DOMFO 19/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0930/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo nº P796022/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) COLÉGIO SANTO INÁCIO, INSTITUTO EUVALDO 
LODI NÚCLEO DO CEARÁ, ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSA 
DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) EMÍLIA  
MARIA LIMA DA SILVA, matrícula nº 47380-02, Supervisor 
Escolar lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) 21.03.1990 a 15.12.1992, 01.11.1993 a 18.01.1994 
e de 01.02.1994 a 03.12.1999, no total de 3.207 anos, ou seja, 
08 anos, 09 meses e 17 dias de serviço, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0931/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo n° P796022/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, serviço público, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) EMÍLIA 
MARIA LIMA DA SILVA, matrícula nº 47380-02, Supervisor 
Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 17.02.1989 a 20.03.1990, no total de 399 dias, ou 
seja, 01 ano, 01 mês e 04 dias de serviço, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0932/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de   
acordo com o Processo nº P796022/2017. RESOLVE tornar 
nulo o Ato n° 0896/2018-SEPOG, de 19.02.2018, publicado no 
DOM de 22.02.2018, que averbou o tempo de serviço prestado 
às empresas privadas, da servidora EMÍLIA MARIA LIMA DA 
SILVA, matrícula nº 47380-01, Professor, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Educação, tendo em vista a necessidade da 
elaboração de dois novos atos contendo, separadamente, o 
período de tempo de serviço prestado ao serviço público e, no 
outro, o tempo de serviço prestado à iniciativa privada pela 
matrícula n° 47380-02, no cargo de Supervisor Escolar.      
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1219/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P241436/2020.       
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120  
(cento e vinte) horas à carga horária originária da FRANCISCA 
ERIANE BRITO MARQUES, matrícula nº 110.000-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação 
na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola 
Municipal Professor José Rebouças Macambira - EI/EF, em 
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 14 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1256/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P168359/2014.       
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120   
(cento e vinte) horas à carga horária originária da MARIA   
LUCIENE COSTA DA SILVA, matrícula nº 15.612-01, ocupante 
do cargo efetivo de Supervisor Escolar, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal 
Francisco Nunes Cavalcante - EI/EF, em consonância com as 
disposições do art. 83, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de junho de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1377/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P451565/2015. CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 006768-série 
00015ª-Ce, de 17.06.1985, do(a) servidor(a) MARIA DO     
SOCORRO NOGUEIRA, consta registrado Contrato de       
Trabalho firmado entre o(a) interessado(a) e a Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, com admissão a partir de 20.06.1985, como 
Professor B-3. CONSIDERANDO que no levantamento proce-
dido pelo Arquivo Central, resultou não constar cópia do citado 
Contrato de Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário 
Oficial do Município. CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-
jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto  
financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando 
agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do 
referido contrato no Diário Oficial do Município. CONSIDE-
RANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão.       
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido 
Contrato firmado entre o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO 
NOGUEIRA e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 
20.06.1985. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de junho de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1435/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº