DOMFO 19/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P243451/2020.       
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 69    
(sessenta e nove) horas à carga horária originária do servidor 
CLEANO SOARES BRITO, matrícula nº 109.769-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação 
na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola 
Municipal Professora Maria Macario Coelho - EI/EF, em conso-
nância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 
- Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da 
publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de 
junho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1436/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P239830/2020.       
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120   
(cento e vinte) horas à carga horária originária do servidor 
LUCAS LOPES BARRETO, matrícula nº 110.682-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação 
na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola 
Municipal Professor Ernesto Gurgel - EI/EF, em consonância 
com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publi-
cação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de junho 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1747/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P250564/2020,       
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 100 
(cem) horas à carga horária originária da LIGIA AZEVEDO 
CIDADE, matrícula nº 110.036-01, ocupante do cargo efetivo de 
Professor de Área Específica, com lotação na Secretaria Muni-
cipal da Educação e exercício na Escola Municipal Aldaci   
Barbosa - EF, em consonância com as disposições do art. 83,  
§ 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município 
de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de julho de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA       
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1845/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo 
em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P270448/2020.  
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
DENYSE FREIRE DE SOUSA DOS REIS, matrícula 66575-01, 
ocupante do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde - CORES IV, a partir de 06/10/2020. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 13 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1891/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P006856/2018. CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 4125532 – Série 
0040 Ce, do(a) servidor(a) EVELINE DE SOUSA FERREIRA, 
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nização - EMLURB, com admissão em 19.04.1988, como Fiscal 
de Limpeza e Urbanização. CONSIDERANDO que no levanta-
mento procedido pela Secretaria Municipal do Governo-
SEGOV, resultou não constar cópia do citado Contrato de  
Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do 
Município. CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos 
oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já 
se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão 
de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido 
contrato no Diário Oficial do Município. CONSIDERANDO  
finalmente a necessidade de regularizar a situação funcional 
do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão. RESOLVE     
reconhecer para todos os efeitos legais, o referido Contrato 
firmado entre o(a) servidor(a) EVELINE DE SOUSA FERREIRA 
e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - 
EMLURB, a partir de 19.04.1988. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
julho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1917/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº 9265, de 11 de 
setembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e    
conforme Processo P162765/2021. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação - ITA (Tecnólogo), no percentual de 9% 
(nove por cento) sobre o vencimento base, à servidora       
ANTONIA MARIA SILVA MOURA, matrícula 109017-01,     
ocupante do cargo de Técnico em Higiene Dental, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde – CORES III, a partir de 
09/06/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de julho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1927/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Muni-
cipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P207410/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (PósGraduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora MEIRILENE DE        
OLIVEIRA SILVA SOARES, matrícula 73615-01, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, a partir de 22/07/2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 23 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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