DOMFO 19/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
ATO Nº 1928/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Muni-
cipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P207466/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Pós Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor JOSÉ MARCIANO   
PEREIRA SOARES, matrícula 77328-01, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, a partir de 22/07/2021. SECRETARIA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 23 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1933/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo 
em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P889443/2019.   
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora ANA 
PAULA DO NASCIMENTO MONTEIRO DE BARROS RAFAEL, 
matrícula 77463-01, ocupante do cargo de Medico PSF, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde - CORES VI, a partir de 
03/10/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1935/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo 
em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P165716/2021.   
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora   
NATÁLIA MINDÈLLO RAMALHO LEITE, matrícula 97903-01, 
ocupante do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde - CORES IV, a partir de 11/06/2021 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 26 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1952/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo 
em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 
0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores     
públicos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às  
Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e 
conforme Processo P207863/2021. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Médio Profissionalizante), no  
percentual de 8% (oito por cento) sobre o vencimento base à 
servidora MAURITANIA PEREIRA FERNANDEZ, matrícula 
85448-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde 
- ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – CORES IV, a 
partir de 23/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de julho de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1962/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P217015/2020. RESOLVE nos  
termos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) 
ARMANDO AUGUSTO DE AZEVEDO DAMASCENO, matrícula 
nº 41670-03, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, o direito de continuar a perceber a 
Gratificação de Chefe de Gabinete, simbologia DGA-2, cargo 
integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Fortaleza, a partir de 31.07.2020. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de 
julho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1997/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo 
em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 
0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores     
públicos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às  
Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e 
conforme Processo P214037/2021. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base à servidora 
ANA MARIA FERNANDES DE SOUSA, matrícula 78872-01, 
ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde – CORES III, a partir de 
28/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de julho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2035/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P085841/2021. RESOLVE nos  
termos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) 
LIDIANNY 
BARETO 
ARAÚJO, 
matrícula 
nº 
24058-01,        
Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, o 
direito de continuar a perceber a Gratificação de Diretor Execu-
tivo II do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM,         
símbolo DAS-1, cargo integrante da estrutura administrativa da 
supracitada Secretaria, a partir de 13.05.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 02 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2041/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P205112/2021, CONSIDERANDO o 
requerido no Ofício n° 2541/2021-PJ/PGM e Sentença Judicial 
transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 
0148279-19.2019.8.06.0001, oriunda da 6ª Vara da Fazenda 
Pública da Comarca de Fortaleza – PODER JUDICIÁRIO DO