DOMFO 19/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
ESTADO DO CEARÁ. RESOLVE nos termos do artigo 121 e
seu § 2º, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526, de 02.01.1991, Suplemento - assegurar ao(a) servi-
dor(a) RAIMUNDO NONATO DE LIMA AMORIM, matrícula nº
60485-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, o direito à substituição da gratificação
de símbolo DNI-1, já incorporada, pela gratificação de símbolo
DAS-2, cargo integrante da estrutura administrativa da supraci-
tada Secretaria, a partir de 01.08.2021. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
03 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2046/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo nº P666558/2019. RESOLVE, nos
termos do artigo 121, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526, de 02.01.1991, combinado com o artigo 80,
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, do Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza, acrescentada pelo § 10 da Lei nº
9.249/2007, de 19.04.2007, alterada pelo art. 4º da Lei nº
10.757, de 27 de junho de 2018, assegurar ao(a) servidor(a)
BENEDITO REGIS COSTA DA SILVA, matrícula nº 48622-01,
Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de
Diretor da Escola Municipal Professor José Rebouças
Macambira, símbolo DNS-2, cargo integrante da estrutura
administrativa da supracitada Secretaria, quando de sua exone-
ração. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2115/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo n° P206017/2021. RESOLVE conceder a prorrogação
do afastamento total referente a 200 (duzentas) horas mensais,
sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82,
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e
de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da
Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no DOM em 12
de julho de 2019, da servidora pública municipal CRISTIANE
PATRÍCIA BARROS ALMADA, ocupante do cargo efetivo de
Professor, matrícula n° 50.351-01, com registro de lotação na
Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na
Escola Municipal São Rafael – EI/EF, com carga horária atual
de 40 (quarenta) horas semanais, para concluir o Doutorado
em Educação na ULisboa/Portugal, pelo período de 03 de
setembro de 2021 a 02 de setembro de 2023. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de agosto de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2021 -
COJUR/SEPOG
INFOSHOP
COMÉRCIO
DE
EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS - EIRELI - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG situada à Avenida Desembargador Moreira,
2875 – Bairro Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: Empresa
INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS –
EIRELI, com sede à Rua Rosa Cruz, 491, Jardim Cearense,
Fortaleza/CE, CEP 60712-115, inscrita no CNPJ sob o nº
24.710.087/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa para
aquisição de Material de Consumo e Limpeza, compreenden-
do: utensílios e compostos para limpeza, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 5.418,00 (cinco mil, quatrocentos e dezoito
reais) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data
de sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal
nº 8.666/1993. RECURSOS FINANCEIROS: Projeto de
Atividade: 04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa:
33.90. 30, Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 158/2020 e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administra-
tivo nº P184277/2021, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002;
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito
o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA
DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS:
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria
Joelia Martins da Silva - INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUI-
PAMENTOS E SERVIÇOS - EIRELI. Natália Maria Fernandes
Pereira COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE nº 20.146 -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2021 -
COJUR/SEPOG K.V. BEZERRA - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG situada à avenida Desembargador Moreira,
2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: Empresa K.V.
BEZERRA, com sede à av. Prudente de Morais, nº 2112, bairro
Barro Vermelho, Natal/RN, CEP 59022-545, inscrita no CNPJ
sob o n. 05.587.629/0001-01. OBJETO: Constitui objeto do
presente contrato Aquisições de Estantes de Aço, para atender
as necessidades do arquivo central da Prefeitura Municipal De
Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no Anexo I – Termo De Referência do Edital 5077.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) sujeito a reajustes
respeitado a periodicidade anual do contrato nos termos da
licitação vigente. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado na forma do artigo 57, parágrafo 2°, da Lei nº 8.666/
93, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/93. RECURSOS FINANCEIROS: Projeto de Atividade:
04.122.0001.1796.0011, Elemento de Despesa: 44.90.52,
Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
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