DOMFO 19/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
13 
Sabonete líquido glicerinado para uso infantil, suave, sem álcool, 
com PH neutro. Biodegradável. Embalagem bombona plástica de 5 
litros resistente a quedas, a altas e baixas temperaturas, a pressão 
externa e interna, bem como a peso, contendo dados de            
identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, 
prazo de validade, registro no ministério da saúde, indicação de 
dermatologicamente testado e todas asadvertências necessárias 
para evitar o usoinadequado. Acondicionado em caixas de papelão. 
UNID 
1.162 
23,29 
27.062,98 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
263.723,80 
 
DO VALOR DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor estimado deste contrato será de R$ 263.723,80 (duzentos e sessenta e três 
mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos 
todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de 
mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo 
assim a única remuneração pelos serviços contratados. O valor contratual global importa na quantia de R$ 263.723,80 (duzentos e 
sessenta e três mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo 
descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
1.124.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93 DA EXECUÇÃO DO S SERVIÇOS: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato 
as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico Nº 149/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 
2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Kecia   
Nayany Barbosa da Silva - E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME – CONTRATADA. Maria Conceição Silva         
Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
109/2021 PROCESSO Nº P203335/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e  
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO BAIRRO DIAS MACEDO, com sede na Rua 
Torres de Melo, nº 267, Bairro: Dias Macedo, CEP: 60860-370, 
neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 07.210.644/0001-
53, representado legalmente por Iolanda Bizerra da Silva, brasi-
leira, portador(a) de Cédula de Identidade nº 92027014233 
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 165.670.643-15, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital na Rua Capitão João Ferreira 
Lima, nº 941, Bairro: Dias Macedo, CEP: 60325-710, neste 
município, resolvem celebrar o presente Termo de Colabora-
ção, para o funcionamento de creche no endereço Rua Capitão 
João Ferreira Lima, n° 954, Bairro: Dias Macedo, CEP: 60860-
220. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto a 
ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil 
para atendimento a crianças da educação infantil, com idade 
entre 1 a 3 anos neste município, com 4 (quatro) salas disponí-
veis da Creche Semente do Amanhã, por meio de programas 
que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desen-
volvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, emo-
cionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme 
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste  
Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo 
de Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição 
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, 
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP 
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução 
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº 
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches nº 11/2020 e do Processo Administrativo P191551/ 
2020/PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos financeiros 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo de Colabora-
ção totalizam R$ 381.497,38 (trezentos e oitenta e um mil, 
quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), 
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela   
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade 
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas 
bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito da 
parceria será realizada mediante transferência eletrônica   
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade 
de depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de  
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da