DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
recebimento da ordem de fornecimento; A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993; Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 
1.339,40 (Mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do 
Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 - Elemento de despesa - 33.90.30 – Material de 
Consumo. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Fernando 
Felix Lima - Representante Legal.
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_003_2207/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Ponteiras, para atender as necessidades da Sede da 
Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210051, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura; O prazo de 
execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento; A publicação resumida do instrumento de 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993; Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.891,80 (Três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122
.521.20180.03.339030.10000.0 - Elemento de despesa - 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Lucas Aguiar Frota - Representante Legal.
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº609/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA VIII, GRUPO 07, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, conforme processo 
nº 07833146/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°609/2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 - TURMA VIII
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JEAN ACACIO PINHO
00069515
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO – 2021 
- TURMA VIII... GRUPO - 7
20
02/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 1.246,60
AMILTON JOSE FLOR SILVA
30150716
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
06/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 398,88
WAGNER MACIEL BEZERRA
30174119
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
06/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 199,36
FRANCISCO ALBERTO LOPES 
DE SOUZA JUNIOR
30842618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
06/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 498,64
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
3084551X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
05/08/2021 a 
05/08/2021
R$ 498,64
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
3084551X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
04/08/2021 a 
04/08/2021
R$ 498,64
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
3084551X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
03/08/2021 a 
03/08/2021
R$ 498,64
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
3084551X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
02/08/2021 a 
02/08/2021
R$ 498,64
LUCIANO RANIE MONTEIRO 
SAMPAIO
3088499X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
05/08/2021 a 
05/08/2021
R$ 199,36
LUCIANO RANIE MONTEIRO 
SAMPAIO
3088499X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
02/08/2021 a 
02/08/2021
R$ 199,36
LUCIANO RANIE MONTEIRO 
SAMPAIO
3088499X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
03/08/2021 a 
03/08/2021
R$ 199,36
LUCIANO RANIE MONTEIRO 
SAMPAIO
3088499X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
04/08/2021 a 
04/08/2021
R$ 199,36
ANTONIO GILBERTO SOUSA 
ALMEIDA
308.775-2-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
05/08/2021 a 
05/08/2021
R$ 199,36
ANTONIO GILBERTO SOUSA 
ALMEIDA
308.775-2-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
02/08/2021 a 
02/08/2021
R$ 199,36
ANTONIO GILBERTO SOUSA 
ALMEIDA
308.775-2-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
03/08/2021 a 
03/08/2021
R$ 199,36
ANTONIO GILBERTO SOUSA 
ALMEIDA
308.775-2-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
04/08/2021 a 
04/08/ 2021
R$ 199,36
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.932,92
*** *** ***
PORTARIA Nº610/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-RANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA VIII, GRUPO 10, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, conforme processo 
nº 07839969/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.