DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            236
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº429/2021 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, da Lei Comple-
mentar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de agosto de 2021, da lotação do Policial Penal ANTONIO 
LUIZ GOUVEIA DE MOURA, Matrícula Nº 472.800-1-X, constante na Portaria CGD Nº 300/2021, publicada no D.O.E. Nº 144, de 21 de junho de 2021 
e determinar sua lotação na Coordenadoria de Inteligência – COINT, a partir de 18 de agosto de 2021. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº78/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 78/2021, Processo 
Administrativo nº 04624/2021, no dia 02 de setembro de 2021, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, Horário 
Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na 
sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 1º andar, e no sítio: www.al.ce.
gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°104/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará na data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico 
– Edital de Licitação nº 104/2021, Processo Administrativo nº 04305/2021, no dia 03 de setembro de 2021 às 9:00hs, com horários assim definidos: Início do 
Acolhimento das Propostas: 23/08/2021; Data de Abertura das Propostas: 03/09/2021, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 03/09/2021, às 
09h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO 
DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE, ACREDITADA PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNO-
LOGIA – INMETRO OU POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE ACREDITAÇÃO SIGNATÁRIOS DE ACORDO DE RECONHECIMENTO 
MÚTUO (MUTUAL RECOGNITION AGREEMENT – MRA) DO INTERNATIONAL ACCREDITATION FORUM – IAF, DO QUAL O BRASIL FAZ 
PARTE, PARA REALIZAR (01) UMA AUDITORIA EXTERNA DE CERTIFICAÇÃO NA MODALIDADE REMOTA E (02) DUAS AUDITORIAS 
EXTERNAS DE MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DO PROCON 
ASSEMBLEIA, COM BASE NA NORMA NBR ISO 9001:2015 E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 
3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales E Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2021, Processo Administrativo nº 03249/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA MANTER A PADRONIZAÇÃO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS E DESENHOS ANEXOS, CARACTERÍSTICAS E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I, 
DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 
8.666/93, em favor da empresa: STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.236.443/0001-25, estabelecida 
à Rua Coronel Jucá, 540, Bairro Meirelles, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.170-320, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE I, 
com o valor global de R$405.405,46 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), e LOTE II com valor global de R$ 
702.702,30 (setecentos e dois mil, setecentos e dois reais e trinta centavos), e para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2021, Processo Administrativo nº 03249/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA MANTER A PADRONIZAÇÃO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS E DESENHOS ANEXOS, CARACTERÍSTICAS E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERENCIA - ANEXO I, 
DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 
8.666/93, em favor da empresa ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.908.807/0001-22, estabelecida à Rua Bernardino Custódio da Fonseca, nº 1866, Distrito Industrial, Tabapuã/SP, CEP.15880-000, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito ao LOTE III - com o valor global de R$50.995,00 (cinquenta mil novecentos e noventa e cinco reais), e para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL