DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.08.13.001. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
de Pregão Eletrônico Nº 2021.08.13.001, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s (itens remanescentes) destinados aos 
alunos e profissionais da Rede Pública Municipal, junto à Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo 
parte integrante deste processo, que se realizará no dia 01 de setembro de 2021 (01/09/2021), às 09:30hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.
bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta 
publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 18 de agosto de 2021. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 036/2021-PE, cujo objeto 
é: aquisição de material destinado a decoração e Iluminação Natalina para atender as necessidades do Fundo Municipal de Cultura do Município de 
Jaguaretama-CE. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 19/08/2021 às 08h00min, fim do acolhimento das 
propostas: 31/08/2021, às 08h00min; data de abertura das propostas: 31/08/2021, às 08h05; início de disputa de preços: 31/08/2021, às 09h00min, horário de 
Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.ce.gov.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 
18 de Agosto de 2021. Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 02 de Setembro de 2021, às 09h30min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16.08.01/2021.05, 
para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças destinados aos veículos das diversas Secretarias e Autarquias do 
Município de Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.bllcompras.org.br. Amontada/CE, 17 de Agosto de 2021. Magno 
Samá Sales Barros - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aracati – Extrato de Contrato. Contratante: Câmara Municipal de Aracati.  Contratada: F J Viana Andrade 
- ME. Objeto: Licenciamento de uso do Conjunto de Sistemas e Aplicativos, destinados ao registro de presença e votação digital pelos Vereadores, para 
implementação de Painel Eletrônico de Votação, bem como para execução dos serviços técnicos operacionais na implantação, configuração e otimização 
de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Aracati. 
Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 005/2021. Vigência: 12/08/2021 à 12/08/2022. Aracati, 18 de agosto de 2021. Ricardo José de Oliveira 
Silva – Presidente da Câmara Municipal de Aracati.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2021.08.17.01-GAB - Pregão Eletrônico Nº 
2021.07.20.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE - Gabinete do Prefeito. Empresa Detentora do Registro de Preços: GO Vendas 
Eletrônicas EIRELI, CNPJ: 36.521.392/0001-81, vencedora do Lote 06, valor total (R$ 7.800,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para 
futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanente (móveis e eletrodomésticos) para atender as necessidades das diversas Secretarias do 
Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: José Henrique Carneiro. Representante da Empresa Detentora do Registro de 
Preços: Data da assinatura: 17 de agosto de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação torna público que estará realizando Licitação 
na modalidade Tomada de Preços n° 2021.08.18.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação em 
paralelepípedo em diversas ruas da Sede do Município de Baixio/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 903760/2020, celebrado com a União Federal, 
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Abertura do Certame: 08 de setembro de 2021 
às 09:00hs. Maiores informações na sede da CPL das 08:00 às 12:00hs. Baixio/CE, 18 de agosto de 2021. Francisco Arquimedes Soares Lucena - 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2021.08.03.1, na seguinte forma: A empresa Ramon Silveira Freire, sagrou-se vencedora junto ao lote 01, MM 
Confeccoes LTDA, sagrou-se vencedora junto ao lote 02 e Assum Preto Produções Culturais e Comercio de Materiais para Uso Medico EIRELI, sagrou-se 
vencedora junto ao lote 03, por terem apresentado os melhores preços na etapa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral 
às exigências do Edital. Informações: Sala da CPL ou fone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 18 de agosto de 2021. Franceilda Tavares dos Santos 
- Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. O Município de Fortim torna público o Extrato do 1º Aditivo de Acréscimo de Quantidade ao Contrato 
Nº 2302.06/2021-SMS, do Pregão Eletrônico Nº 1901.01/2021/PE/SMS/SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futura e 
eventual aquisição de medicamentos, materiais médico hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do Hospital 
Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. Contratada: Nutrientes Med Distribuidora de Medicamentos LTDA. 
Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Ordenadora de 
Despesa: Secretaria de Saúde – Maria Aldizia Rodrigues de Araújo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. O Município de Fortim torna público o Extrato do 1º Aditivo de Acréscimo de Quantidade ao Contrato 
Nº 2302.01/2021-SMS, do Pregão Eletrônico Nº 1901.01/2021/PE/SMS/SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futura e 
eventual aquisição de medicamentos, materiais médico hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do Hospital 
Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. Contratada: DS Distribuidora de Material Medico LTDA – ME. 
Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Ordenadora de 
Despesa: Secretaria de Saúde – Maria Aldizia Rodrigues de Araújo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. O Município de Fortim torna público o Extrato do 2º Aditivo de Acréscimo de Quantidade ao Contrato 
Nº 2302.07/2021-SMS, do Pregão Eletrônico Nº 1901.01/2021/PE/SMS/SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futura e 
eventual aquisição de medicamentos, materiais médico hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do Hospital 
Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. Contratada: Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA – ME. 
Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Ordenadora de 
Despesa: Secretaria de Saúde – Maria Aldizia Rodrigues de Araújo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato de Contrato N° 1608.01/2021 - SMAS - Referente ao Processo Administrativo de 
Pregão Eletrônico Nº 2207.01/2021-PE/SMAS. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Objeto: 
aquisição de materiais diversos para montagem de kits de enxoval para bebê, benefício eventual, na modalidade de auxílio natalidade, para o atendimento as 
gestantes usuárias da Política de Assistência Social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município 
de Fortim – CE. Contratada: Werbenia Amed da Silva - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.405.331/0001-50. Vigência: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 
2021; Assina pela Contratante: Telma Cesário de Araújo – Sec. de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 18 de Agosto de 2021.
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