DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais 
das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se 
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PORTARIA Nº1810/2021 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor GORETTI DE FÁTIMA XIMENES NOGUEIRA, Ouvidor, 
Matrícula nº 039454-2-1, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Coordenador da Assessoria de Controle Interno e 
Ouvidoria desta Pasta, durante o impedimento legal da titular GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, que entrará em gozo de férias no período 
de 13/09/2021 à 12/10/2021. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº077/2021 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 07840037/2021 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único 
do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLEA DIAS SAMPAIO , cargo Gerente Financeiro 
, matrícula nº 0002812-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 
DNS-2, lotado na Diretoria Adminisrtiva-Financeira, integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO 
HEMIRTON LEMOS PEIXOTO, em virtude de férias no período de 11/08/2021 a 20/08/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.  
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº046/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MEIRY SAYURI SAKAMOTO, cargo de PESQUISADOR, mat. 000426.1.7, lotada nesta 
Fundação, a importância de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 370. A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após 
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: CÂMARA DE DIRI-
GENTES LOJISTAS DE FORTALEZA – CDL DE FORTALEZA;  V - ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO, Nº 882; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.810-
270; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 
95/2021 advinda da Gerência Comercial – GECOM da COGERH e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 07391194/2021, 
parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
finalidade prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, para continuidade dos serviços de acesso ao banco de dados do Serviço de Proteção ao 
Crédito (SPC), objetivando a notificação e inclusão de registros dos usuários inadimplentes, bem como para consultas de informações cadastrais de CPF/
CNPJ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato para 12 (doze) meses será de R$ 8.996,13 (oito mil, novecentos e noventa e seis reais e treze 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 17/09/2021 à 17/09/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº 059/2018/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 04/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Francisco de Assis Costa Cavalcante / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE 
PÁDUA;  V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº 752; BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO; CEP.: 60.410-410; FORTALEZA-CE;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 043/2019/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela COSET/SEPLAG às fls. 70/71, 
nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 74/76, e tudo o que consta no Processo Administrativo 
protocolado sob o nº 03481628/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 043/2019/COGERH, em decorrência do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de 
Trabalho dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Informática – MTE CE 000359/2021, cujo período de vigência é de 01/01/2021 a 
31/12/2021, e a data-base da categoria em 1º de janeiro. O item plano de saúde não será reajustado, seguindo o parecer nº 1377/2018, emitido pela Procura-
doria Geral do Estado do Ceará. Remissão da dívida de repactuação, conforme item 7 da análise da SEPLAG, respeitando o índice IPCA de 4,52 % (quatro 
vírgula cinquenta e dois por cento).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 115.257,61 (cento e quinze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 31/07/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 043/2019/COGERH, ora aditado;  
XII - DATA: 11/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Anália Bueno de Melo 
/ CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA; 
RUA ANTÔNIO NAGIB IBRAHIM, N° 350; BAIRRO: ÁGUA BRANCA; CEP.: 05.036-060; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Contratação de empresa para 
Aquisição de assinatura de periódicos de conteúdo tributário, contábil, fiscal, trabalhista e previdenciário, incluindo o suporte de informações, instruções