DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº2021/1013.
ALTERA A GESTOR DO TERMO DE AJUSTE Nº056/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXADÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 52, inciso 
IV, da Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o artigo 32, da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro 
de 2012, bem como artigo 44 e 45, com alterações da Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de 
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO o artigo 
28 do Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 que regulamenta as etapas V e VI do artigo 3º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 
2012; que dispõe sobre as regras de transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos 
congêneres; CONSIDERANDO o artigo 94 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre regras para convênios e 
instrumentos congêneres realizados em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas, 
pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas; RESOLVE: 
Art. 1º Alterar o Gestor do Termo de Ajuste nº 056/2018, retirando o Sr. Thiago Silva Nóbrega, incluído em 07 de outubro de 2020, por meio 
de Apostilamento nº 525/2020, e nomeando à função a Sra. Rochele Gonçalves de Souza, lotada na Coordenadoria de Gestão de Contratos, convênios e 
Congêneres – COGCO.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1014/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 1) DESIGNAR SEVERINO FERREIRA ALEXANDRE, matrícula no 301.633-2-X, para, sem 
prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas titular do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, integrante da estrutura 
organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administra-
tivos referente às funções designadas a partir de 4 de agosto de 2021, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2021. 
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1016/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 07843095/2021 (Viproc), RESOLVE: 1) DESIGNAR SILVIA 
MARIA BARBOSA MESQUITA, matrícula no. 106.435-1-1, para, sem prejuízos de suas funções atuais, responder como Ordenadora de Despesas do 
Centro de Saúde Escola Meireles-CSM, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará no período de 17 de agosto a 15 de 
setembro, por motivo de férias da titular Maria Cláudia Coelho Sampaio no referido período. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1017/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
06637173/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA NÚBIA NORONHA, matrícula nº 001615-1-9, que 
ocupa o cargo de Agente de Administração, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990, passou a assinar MARIA NÚBIA NORONHA LIMA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus - 1º Ofício do Registro 
Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - Comarca de Fortaleza/Ce, em 30 de junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº394/2021 AO CONTRATO Nº1573/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06828521/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao contrato Nº1573/2019, celebrado com a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.888.220/0001-80, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo: 5972 – 2420
0424.10.126.631.20095.03.33903700.1.01.00.0.30, 5995 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903700.1.01.00.0.30;
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
UNIDADE
24200424.10.126.631.20095.03.33903700.1.01.00.0.30
5972
Hemoce
24200424.10.302.631.20094.03.33903700.1.01.00.0.30
5995
Hemoce
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº430/2021 AO CONVÊNIO Nº44/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07564323/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao Convênio Nº44/2020, celebrado com o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA -CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.981/0001-76, 
para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200154.10.302.631.11232.14.334041.30000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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