DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrito 
sob o CNPJ nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, com sede em Fortaleza/Ce, na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, 
para entrega IMEDIATA, a contar do recebimento desta notificação, do medicamento RISPERIDONA, 1MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 
1.0, COMPRIMIDO, MARCA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA, adquirido por meio da Nota de Empenho nº 54852/2021, emitida em 16/12/2020, 
haja vista que a previsão para a entrega fornecida pelo laboratório ter sido marcada para a segunda quinzena de julho de 2021, já tendo expirado o prazo, 
e/ou apresentar defesa prévia às sanções a serem aplicadas por inadimplemento contratual no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente 
notificação. Informamos que a cópia integral do processo nº 01871895/2021 e apensos: nº 02129220/2021 e nº 03082138/2021 estão disponíveis no endereço 
supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº577/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 571/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 577/2017 ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE/SESA ; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: G.R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ME ; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, 
nº 3020 A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas 
alterações ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de julho de 2021, o Contrato nº577/2017, 
cujo objeto é a prestação de serviço de coleta, transporte e tratamento dos resíduos infectantes para os Hemocentros Regionais de Quixadá e Sobral Pará-
grafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais) ; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais) ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de 
julho de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho, 
Yamba Carla Lara Pereira. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº607/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 592/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 607/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua São Joaquim, 376, Casa A, Tirol, Natal-RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de julho de 2021, o Contrato 
nº607/2019, cujo objeto é a contratação dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: 
O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
21/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº896/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 583/2021 – 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 896/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR – ME; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Leal Lima Verde, 2532, 
José de Alencar, Fortaleza-CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 09 de setembro de 2021, o Contrato 
nº896/2019, cujo objeto é a prestação do serviço de desinsetização, descupinização e manutenção preventiva contra animais e insetos sinantrópicos para 
a Hemorrede do HEMOCE/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais) ; X - DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, a partir do dia 09 de setembro de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continu-
arão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23 de julho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho, Jesus Albino Vieira . 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1018/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 693/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1018/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim, nº 693A, Bairro Papicu, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o 
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de setembro de 2021, o Contrato nº1018/2019, cujo objeto 
é a contratação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, com inclusão de todos os insumos, serviços de manutenção preventiva, 
corretiva e calibração para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. Subcláusula primeira - Importa o presente 
Termo Aditivo, para o periodo supra, na quantia de R$ 493.962,15 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) - 
Subcláusula segunda - Importa o presente Termo Aditivo na atualização do gestor do contrato para o Sr. Olavo Andrade Filho, matricula nº 30076311 e CPF 
nº 058999313-53; IX - VALOR GLOBAL: R$ 493.962,15 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/08/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Maria Soraya Roque Pinheiro.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 462/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; 
III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIDADES 
DE SAÚDE FAMILIAR – USF – AN; V - ENDEREÇO: Av. Rua da Constituição, nº 2105, 2º piso, sala 9, 4250-170, Porto – Portugal; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: revisão do 
preço contratual, em atenção à variação cambial entre os anos de 2020 e 2021, tendo em vista que a proposta foi apresentada em euro e o valor da conversão 
para reais se encontra desatualizado, o que implica no montante de R$ 964.467,74 (novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e 
setenta e quatro centavos), passando o valor global do contrato para R$ 2.304.457,21 (dois milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete 
reais e vinte e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.304.457,21 (dois milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e 
um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra 
Gomes de Matos Azevedo e Diogo Machado Silva Urjais e Mário Joaquim da Silva Rua.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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