DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2021
PROCESSO: 04185666/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 37.091,10 (Trinta e sete mil, noventa e um reais e dez centavos), junto à MRH GESTÃO 
DE ARQUIVO E INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.659.056/0001-67, cujo objeto é Serviço Especializado para Organização, Trata-
mento Técnico e Guarda (custódia) e Gestão dos Arquivos, referente ao mês de abril de 2021. Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em 
Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°08/2021
PROCESSO: 05798041/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.188.770,22 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e setenta reais 
e  vinte e dois centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.200.244/0001-06, cujo objeto é contratação da prestação de serviços especializados de Médico Emergencistas, referente ao período de 21/04/2021 a 
20/05/2021. HOSPITAL DE MESSEJAN DR.CARLOS ALBERTO STARDART GOMES, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06221619/2021
O Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, de 30 de setembro de 2004, publicado 
em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0025-81, 
com sede na Rua Walter Bezerra de Sá nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, inclusive Parecer nº 4068/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de saldo devedor por parte do Governo do 
Estado do Ceará; RESOLVE, reconhecer a obrigação de pagar à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA 
– COOPEGO, o valor de R$ 28.818,97 (Vinte e oito mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), referente aos serviços prestados junto a esta 
Unidade de Saúde, no período compreendido entre 21/05 à 20/06/2021, afim de evitar qualquer enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para 
sua consecução. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07687107/2021
O DIRETOR GERAL DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 e pelo art. 80, §1º, do Decre-
to-Lei nº. 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. 59 da Lei nº. 8.666/1993 e do art. 60 e ss. da Lei nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 
7.596.849,95 (sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.768.319/0001-88, referente à prestação de serviços 
pelos profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e psicólogos no SAMU 192 CE, no período de 21/06/2021 a 20/07/2021, a fim de evitar 
qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2021.
Severino Ferreira Alexandre
DIRETOR GERAL – SAMU 192 CE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 187, Fortaleza, 13 de agosto, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/01055. . Onde se lê: ITEM: 
10; Leia-se: ITEM: 1; Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS – CECOB/COSUP
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PORTARIA Nº05/2021.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO 
ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER-IPC, CRIADA 
POR MEIO DA PORTARIA Nº01/2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 23 DE JANEIRO 
DE 2012.
A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER-IPC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, da Portaria GABSEC no 
3.595/2011, de 14 de novembro de 2011, que determina a nomeação da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório pelo titular da unidade 
em que o servidor em estágio probatório se encontra lotado, RESOLVE:
Art.1º Alterar a composição dos membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório dos servidores do Instituto de Prevenção 
do Câncer-IPC, criada por meio da Portaria no 01/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de janeiro de 2012, que passa ser a seguinte: Christina 
Cordeiro Benevides de Magalhães, matrícula 493.666-1-2 (Presidente); Nilzianne Maria Costa Freitas, matrícula 005.787-1-1 (1o Membro) e Elizabeth 
Fernandes Teixeira, matrícula 132.165-1-7 (2o Membro).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições 
em contrário.
INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER-IPC DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2021.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
DIRETORA DO IPC
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº4 – PC/CE, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública 
a retificação a seguir especificada, inerente ao EDITAL Nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021. 1. Inclusão do subitem 9.14.11.2.1, que trata de ato de segu-