DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
Edital do Pregão Eletrônico n° 20201664, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.4490
52.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Bruno Felipe de Andrade
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 580/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA A VIEIRA SERVIÇOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAPAS 
E CONTRA CAPAS DE PRONTUÁRIO MÉDICO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA - Paragrafo Único: A CONTRATADA fornecerá o item 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 
20201433 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.7.30 - R$ 400,00 24200214.10.302.6
31.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 - R$ 29.600,00. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Andrea Vieira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 686/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais descar-
táveis, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada - Paragrafo Único: 
A CONTRATADA fornecerá os itens 03 e 04.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20201446 - SESA/HM e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.840,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.9
1.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Marcos Aurelio Vieira Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 176/2021
PROCESSO Nº: 03055920/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: fornecimento de 14.000 (quatorze mil) gramas de dieta(FÓRMULA, METABÓLICA, 
ISENTA DE LEUCINA E GORDURA, PRESENÇA DE ISOLEUCINA E VALINA, ENRIQUECIDA COM CARBOIDRATOS, VITAMINAS, MINERAIS 
E OLIGOELEMENTOS, CRIANÇAS MAIORES DE 12 MESES DE IDADE E ADOLESCENTES, PORTADORES DE HIPERLEUCINEMIA, LATA 
DE NO MÍNIMO 500G), a fim de atender demandas de 02 (dois) pacientes com ordens judiciais, pelo período de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICATIVA: 
trata-se de atendimento de 02 (dois) pacientes oriundos de demandas judiciais movidas em desfavor do Estado do Ceará, diagnosticados com Aciduria Isova-
lérica (CID 10 E71.0 F83), pelo período de 120 (cento e vinte) dias. Às fls. 02, consta a informação de que “o produto em questão encontra-se em quantidade 
insuficiente no estoque da Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) e que no momento não há ata de registro vigente e não há processo 
licitatório em andamento”. Assim, a fim de evitar que haja responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para 
o Estado e seus gestores, pelo descumprimento das ordens judiciais ou postergação injustificada destas, foi solicitada a aquisição do citado medicamento. 
VALOR GLOBAL: R$ 75.740,00 ( setenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.33
9032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: FELIPE DA SILVA 
FONTENELE DISPENSA: 29/06/2021 - SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO RATIFICAÇÃO: 29/06/2021 - FERNANDO LUZ CARVALHO 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05969857/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2020
I - ESPÉCIE: DOC n° 113/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2020 celebrado entre Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE; II - OBJETO: prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 14 de agosto de 2021, com 
término em 13 de agosto de 2022, o Convênio nº041/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a aquisição de 
veículo para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Banabuiú, referente ao Projeto MAPP – 4213, em conformidade com o Plano 
de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/08/2021 - 
Fernando Luz Carvalho e Francisco Hermes Nobre.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº10196052/2020
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na 
capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 1907/2014, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, o Controle da empresa CTIS TECNOLOGIA S/A inscrita no CNPJ: 01.644.431/0001-32 referente ao serviço de 
impressão corporativa – “outsourcing de impressão” com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de solução embarcada com Work-
flow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de 
monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas 
citados, desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de 
R$ 13.953,00 (TREZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) referente ao serviço de impressão corporativa – “outsourcing de impressão” 
com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de solução embarcada com WORKFLOW, e impressoras novas, todos de primeiro 
uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de 
suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados para esta unidade no período de 16 de 
JUNHO de 2021 a 15 de JULHO de 2021 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo 
que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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