DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
rança quando da aplicação das provas escritas: 9.14.11.2.1 A emissão de qualquer sinal sonoro após o horário de início de aplicação das provas e durante a 
permanência do candidato na sala de aplicação, implicará na eliminação do candidato, mesmo que o aparelho emissor esteja desligado e acondicionado em 
envelope de segurança. 2. As demais disposições contidas no Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio, de 2021, e alterações, permanecem inalteradas. 3.Este 
Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº94 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 04 de agosto de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, torna público o resultado final da segunda etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, 
referente à 2ª turma, em cumprimento de determinação judicial, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Soldado do Quadro 
de Praças do Corpo de Bombeiros Militar, regido pelo Edital nº 01 - SSPDS/AESP - SOLDADO CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE 
de 18 de novembro de 2013, e suas alterações.
1. DO RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA - INSPEÇÃO DE SAÚDE (EXAMES MÉDICO, BIOMÉTRICO, ODONTOLÓGICO E TOXICOLÓGICO), 
REFERENTE À 2ª TURMA
1.1 Resultado final na 2ª Etapa - Inspeção de Saúde - 2ª Turma - candidato Sub Judice, após análise dos exames apresentados, consoante a convocação feita 
por meio do EDITAL Nº 91 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, DE 09 de JULHO DE 2021, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição, nome do 
candidato, classificação obtida na prova objetiva da 1ª Etapa - Exame Intelectual, processo e situação:
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 
1ª ETAPA – EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
RESULTADO DA 2ª ETAPA – 
INSPEÇÃO DE SAÚDE
10015548
Alan Samir Rodrigues 
Meneses
574
0221978-72.2021.8.06.0001
APTO
1.2. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente edital.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EDITAL Nº95 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 04 de agosto de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, torna público o resultado final da segunda etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, 
referente à 2ª turma e convocação para matrícula e aula inaugural em cumprimento de determinação judicial, referente ao concurso público para provimento 
de vagas no cargo de Soldado do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar, regido pelo Edital nº 01 - SSPDS/AESP - SOLDADO CBMCE, de 18 
de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013, e suas alterações.
1. DO RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA - INSPEÇÃO DE SAÚDE (EXAMES MÉDICO, BIOMÉTRICO, ODONTOLÓGICO E TOXICOLÓGICO), 
REFERENTE À 2ª TURMA
1.1 Resultado final na 2ª Etapa - Inspeção de Saúde - 2ª Turma - candidato Sub Judice, após análise dos exames apresentados, consoante a convocação feita 
por meio do EDITAL Nº 93 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, DE 09 de JULHO DE 2021, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição, nome do 
candidato, classificação obtida na prova objetiva da 1ª Etapa - Exame Intelectual, processo e situação:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 
1ª ETAPA – EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
RESULTADO DA 2ª ETAPA 
– INSPEÇÃO DE SAÚDE
10015548
Alan Samir Rodrigues Meneses
574
0221978-72.2021.8.06.0001
APTO
2. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA, ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INVESTIGAÇÃO 
SOCIAL
2.1 O candidato deverá realizar a ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PARA INVES-
TIGAÇÃO SOCIAL na Secretaria Acadêmica situada na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE (endereço: Avenida Presidente 
Costa e Silva, 1251, bairro Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.761-505) no dia 06/08/2021 às 08h00min.
2.1.1 A SECAC estabelecerá prazo para a entrega de documentos que por ventura não sejam apresentados pelo candidato em razão da tempestividade de 
sua convocação decorrente de decisão judicial. A publicação do edital de homologação da matrícula estará condicionada a entrega de toda a documentação 
exigida para o curso.
2.2. As documentações a serem entregues são as seguintes:
2.2.1. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
a) duas fotos tamanho 3x4, coloridas, recentes, de frente, com fundo branco, cabeça descoberta, rosto frontal e completamente visível, boca fechada e sem 
óculos escuro;
b) Carteira de Identidade Civil (RG) – Cópia autenticada em cartório;
c) Atestado médico original, com resultado de “apto” a atividades físicas, contendo o nome completo e o número da identidade do candidato, data, assinatura, 
carimbo e CRM do profissional signatário, emitido no prazo máximo de 30 dias, contados retroativamente em relação ao primeiro dia de matrícula presencial 
(de acordo com o subitem 12.2.1.1 do Edital de Abertura do Concurso);
d) Carteira Nacional de Habilitação – Cópia autenticada em cartório.
2.2.1.2. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico original não poderá frequentar o Curso, sendo automaticamente eliminado do Concurso.
2.2.1.3. O atestado médico exigido e entregue para o Curso de Formação Profissional não será considerado para aplicação dos testes da Avaliação de Capa-
cidade Física.
2.2.2. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
a) uma foto, tamanho 5 x 7, colorida, fundo branco, cabeça descoberta, rosto frontal e completamente visível, boca fechada e sem óculos escuro;
b) Carteira de Identidade (RG) – cópia autenticada em cartório;
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) – cópia autenticada em cartório;
d) Certidão de Nascimento ou de Casamento – cópia autenticada em cartório;
e) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE, de forma online, que atesta, exatamente, a atual situação do eleitor no que se refere às suas obrigações 
eleitorais. Link para emissão: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
f) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Histórico Escolar de candidato que já concluiu ou está concluindo o Ensino Médio, emitidos por instituição 
oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) – cópia autenticada em cartório;
g) Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), em caso de candidatos do sexo masculino – cópia autenticada em cartório;
h) Certificado de Reservista para os candidatos que serviram às Forças Armadas ou outra corporação Militar – cópia autenticada em cartório;
i) Declaração de comportamento ou de honra ao mérito, para os candidatos que serviram às Forças Armadas ou outra /corporação Militar – cópia autenticada 
em cartório;
j) Declaração constando que não foi demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial 
para os candidatos que pertenceram a qualquer órgão público da administração direta ou indireta.
k) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou do Distrito Federal, da Justiça Militar Federal e Estadual e da Justiça Eleitoral, 
todas da cidade/ município da jurisdição onde reside e residiu nos últimos cinco anos o candidato - original;
l) Certidão de antecedentes criminais junto à Polícia Federal e à Polícia Civil do Estado onde o candidato reside e residiu nos últimos cinco anos - original;
m) Declaração, firmada pelo candidato (podendo ser de próprio punho), de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público