DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 05411350/2021 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 47/2021 - SSPDS (SACC 1172275) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 12.402,68 (doze mil quatrocentos e dois reais e sessenta e oito centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 
1000010202021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
09 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Missão Velha/CE). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 05415347/2021 FORO: Fortaleza 
– CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 48/2021 - SSPDS (SACC 1172276) será até 31/12/2021, contado a partir da data 
da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.614,91 (quatorze mil seiscentos e quatorze reais e noventa e um centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, 
(MAPP 1030 / PF 1000010202021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.01.339039.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social e Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1004/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Aracati, a viajar para Russas, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exame junto à PEFOCE no município, para a constatação da ocorrência do 
crime, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 02874438/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1004/2020-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Clécio Cavalcante Alves
Inspetor
V
18/03/2020
Aracati para Russas
0,5
61,33
30,66
Fábio Salviano de Sousa Sobrinho
Inspetor
V
18/03/2020
Aracati para Russas
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1005/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAY LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Iracema, matrícula nº 301208-5-X, a viajar para Fortaleza, no período de 26/03/2020, com a finalidade 
de pegar o preso DEUZIVAN FERNANDES DA SILVA na Delegacia Regional de Russas e conduzi-lo para Cadeia Pública de Tabuleiro do Norte, visto 
tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 02993887/2020, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 
1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1006/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAY LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Iracema, matrícula nº 301208-5-X, a viajar para Fortaleza, no período de 23/03/2020, com a finalidade 
de conduzir os presos CRISTIANO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA e JOÃO MÁRIO ALVES DA SILVA para a Cadeia Pública de Tabuleiro do Norte, visto 
tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 02977024/2020, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 
1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1009/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Senador Pompeu, a viajar para Acopiara, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO ADAILSON PAULINO DA SILVA 
para a Cadeia Pública local, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 02977156/2020; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1009/2020-DIFIN DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Helder Beserra dos Santos
Delegado
IV
20/03/2020
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
64,83
32,41
Geovancléia Leão de Carvalho
Inspetor
V
20/03/2020
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
61,33
30,66