DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CM Nº451/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
1º Ten PM
800.086-3-5
III
28/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
77,10
*****
424,05
Joaquim Benevenuto 
de Souza
ST PM
799.964-1-6
V
28/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cb PM
799.802-1-8
V
28/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
28/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Felipe de Araujo 
Sousa
Cb PM
799.826-1-X
V
28/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº452/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, TIAGO MADEIRA ALEXANDRE, ocupante da graduação de SD PM, 
matrícula nº 799.713-1-6, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no período de 28/07/2021 a 31/07/2021 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito a 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº453/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MAILSON A. DE MENEZES, ocupante da graduação de SD PM, matrícula 
nº 800.063-2-2, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no período de 31/07/2021 a 02/08/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 
(cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 
de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº454/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 7 (sete) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº454/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
 
MATRÍCULA
 
CLASSE 
PERÍODO 
 ROTEIRO
 DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
2º Sgt PM
799.876-1-1
V
21/07/2021 a 28/07/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
7 e 1/2
61,33
*****
459,98
Daniel dos Santos Lima
Cb PM
800.054-2-3
V
21/07/2021 a 28/07/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
7 e 1/2
61,33
*****
459,98
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 *** *** ***
PORTARIA CM Nº455/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de julho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021 
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
 
MATRÍCULA 
 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Airton Cajueiro 
Junior
1º Sgt PM
799.850-1-5
V
30/07/2021 a 
01/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Camocim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Fabio Soares Barbosa
2º Sgt PM
800.047-5-3
V
30/07/2021 a 
01/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Camocim/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
 
  
 
*** *** ***