DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CM Nº456/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 
NOME
 
 CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cb PM
800.063-3-0
V
05/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Francisco Eliezio dos Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
05/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº457/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de julho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº457/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de Almeida 
Cabral
ST PM
799.942-1-9
V
27/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
Cb PM
800.052-7-X
V
27/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Cb PM
799.766-1-X
V
27/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
José Roberio Sales de Sousa
2º Sgt PM
799.805-1-X
V
27/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Fabiano Carvalho Vieira 
Pinto
Cb PM
799.743-1-5
V
27/07/2021 a 02/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº458/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FCO ANIBAL DA SILVA JUNIOR, ocupante da graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 799.736-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no período de 27.07.2021 a 02.08.2021 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 398,65 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº459/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº459/2021, DE30 DE JULHO DE 2021
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS 
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Leonardo Esdras de Souza Alecrim
2º Sgt PM
799.781-1-6
V
02/08/2021 a 03/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jati/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
José Daniel Pereira Sampaio
Sd PM
800.108-8-5
V
02/08/2021 a 03/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jati/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº461/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO SILVA VIEIRA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula 
nº 799.988-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 31/07/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe 
o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***