DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
METAS
PRODUTO
STATUS
COORDENADORIA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA – COTRA
8) Realizar eventos de educação social;
10 Eventos Realizados
MANTIDA
9) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2020;
01 Relatório Produzido
MANTIDA
10) Realizar a II Edição da Hackathon da Inteligência Cidadã;
01 Evento Realizado
MANTIDA
11) Documentar processo da Coordenadoria de Ética e Transparência;
01 Processo Documentado
MANTIDA
12) Disponibilizar curso de EAD;
01 Curso Disponibilizado
MANTIDA
13) Realizar estudo sobre a legislação estadual de Acesso à Informação;
01 Relatório Produzido
MANTIDA
14) Atualizar regulamentação do Sistema de Ética e Assédio Moral;
01 Minuta de Decreto Proposta
ALTERADA
15)
EXCLUÍDA
METAS
PRODUTO
STATUS
COORDENADORIA DE OUVIDORIA – COUVI
1) 1) Implementar o chatbot da CGE;
01 chatbot Implementado
ALTERADA
2) Reformular os critérios e procedimentos de avaliação do SQAO (Sistema de Qualidade do Atendimento de Ouvidoria);
01 Avaliação Reformulada
MANTIDA
3) Documentar o processo de atendimento da Central Telefônica 155;
01 Processo Documentado
MANTIDA
4) Elaborar índice de desempenho das Ouvidorias, congregando vários indicadores;
01 Índice de Desempenho Elaborado
MANTIDA
5) Realizar Curso de Tratamento de Denúncia de Ouvidoria - Formato EAD;
02 Turmas Capacitadas
MANTIDA
6) Realizar estudos para a integração do Ceará Transparente a outras ferramentas de controle social;
01 Relatório Produzido
MANTIDA
7) Realizar Oficinas sobre Qualidade de Resposta de Ouvidoria - Formato EAD;
05 Turmas Capacitadas
MANTIDA
8) Realizar Curso Certificação de Ouvidoria - Formato EAD;
01 Curso de Certificação Realizado
MANTIDA
9) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria, com publicação na 
internet e encaminhamento aos órgãos/entidades – Exercício 2020;
01 Relatório Publicado
MANTIDA
10) Adaptar Ceará Transparente às alterações elencadas no Decreto 33.485/2020;
01 Adaptação Realizada
MANTIDA
11) Inserir layout de destaque para registro de denúncia, com a inclusão de 
banner/link na página inicial do Ceará Transparente;
01 Novo Layout Inserido
MANTIDA
12) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2020;
01 Avaliação de Desempenho Realizada
MANTIDA
13) Propor modelo para quantificação e registro de benefícios das atividades executadas pela Ouvidoria;
01 Modelo Proposto
MANTIDA
14) Atualizar as Cartas de Serviços de 40% dos órgãos cadastrados, utilizando o método da linguagem simples;
34 Cartas de Serviços Atualizadas
MANTIDA
15) Realizar Curso sobre avaliação de serviços;
01 Curso Realizado
MANTIDA
16) Elaborar indicadores referentes à Avaliação de Serviços e Carta de Serviços;
02 Indicadores Elaborados
MANTIDA
17) Elaborar e publicar Manual sobre avaliação de serviços;
01 Manual Elaborado
MANTIDA
18) Elaborar e publicar Cartilha sobre linguagem simples;
01 Cartilha Elaborada
MANTIDA
19) Realizar pesquisas de satisfação por meio digital (avaliação de serviços);
08 Pesquisas Aplicadas
MANTIDA
20) Elaborar projeto para o funcionamento dos conselhos de usuários de serviços no âmbito dos órgãos e entidades;
01 Projeto Elaborado
MANTIDA
21) Criar um ambiente no Ceará Transparente para publicação das avaliações 
de serviços, com conteúdo e mecanismos de buscas.
01 Ambiente Criado
MANTIDA
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PORTARIA Nº051/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário de expediente) do seguinte VEÍCULO 
Hillx palca HYS-2824, a ser guiado pelo motorista Felipe Rondinelle Costa Fonteneles, com a finalidade de conduzir servidor a Central de Atendimento 155, 
localizada na cidade Canidé/CE para acompanhamento na manutenção predial e trazer servidora para Fortaleza/CE, com objetivo de emissão do certificado 
digital de forma unicamente presencial, por 01 (um ) dias, contados a partir de 18 de agosto de 2021. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº052/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário de expediente) do seguinte VEÍCULO 
Hillux placa HYS-2824 a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, com a finalidade de conduzir servidor para acompanhar manutenção predial na 
Central de Atendimento 155, localizada em Canindé/CE, por 01 (um ) dias, contados a partir de 25 de agosto de 2021 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 04967370 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE DOIS PROGRAMAS 
DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS (OBJETIVO ESTRATÉGICO PE CGE 2015-2022), SOB O ENFOQUE 
DA MODERNA GESTÃO PÚBLICA, TENDO COMO METODOLOGIAS A SEREM APLICADAS O PAGED ® – PROGRAMA DE AVALIAÇÃO & 
GESTÃO DE DESEMPENHO e o PRORH ® – PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS ESTRATÉGICO.  JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO 
ESPECIALIZADO  VALOR GLOBAL: R$ 50.600,00 ( CINQUENTA MIL E SEISCENTOS REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04
.122.211.10014.03.33903900.1.01.00.0.40 - 17132  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, CUMULADO COM O INCISO VI DO ART. 
13, DA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.  CONTRATADA: IAG – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA & PESQUISA LTDA. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e 
Ouvidoria Geral  RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)WAGNER DE SOUZA SANTANA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto