DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº191 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02567227/2021 e Parecer Jurídico
nº. 140/2021.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato n°038/2017, por mais um
período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 07 de junho de 2021, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 – (2753); PF: 2100018012020M
– MAPP: 800. O objeto do contrato acima epigrafado é a contratação da empresa de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, entidade
autárquica municipal, a fim de cobrir as despesas de água e esgoto do posto de classificação de Iguatu/CE, Situado na Rua 21 de Abril, n° 772, térreo, sede,
CEP: 63.500-000, Iguatu/CE. ; IX - VALOR GLOBAL: valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 – (2753); PF: 2100018012020M – MAPP: 800; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do
dia 07 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 038/2017, ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
Secretaria do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e FRANCISCO ALDEMIR ALVES AMORIM Representante da Empresa CONTRATADA .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, PARA
O FIM NELE INDICADO ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO SEMIÁRIDO - CACTUS inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.677.031/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Cel João Rodrigues Pinto, N° 235 – Centro
– Santa Quitéria/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável especialmente pelo no
Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 03889929/2021 e Parecer Jurídico nº. 171/2021.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
da vigência do Contrato n°. 035/2020, até o dia 31 de julho de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social
de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 e nº 05/2017.;
IX - VALOR GLOBAL: Este instrumento não trata de valor.; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de julho de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 035/2020, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 07 de maio de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e HOMERO
AVELINO DE LIMA NOVAES Representante Legal da Empresa CONTRATADA .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES
S/A, com sede na Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, Nº 011 – Centro, Quixeramobim - CE, CEP: 63.800-000, inscrita no CNPJ: 03.382.356/0001-25,
doravante designada CONTRATADA, neste ato representado por HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL, brasileiro, empresário, RG nº. 2006021025800
SSP/CE e CPF 260.456.563-34, residente e domiciliado na Rua tenente João Machado, nº. 076, Pompeia, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000. OBJETO:
EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 07
(SETE) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A SEREM EXECUTADOS EM 06 (SEIS) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, DEVIDA-
MENTE ESPECIFICADOS NO LOTE 02 (CRATEÚS, IGUATU, JARDIM, JUCÁS, QUITERIANÓPOLIS E CRUZ), conforme Cláusula 1.1 do Anexo II
do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de
Solicitação de Ofertas nº. 202100002/CCC/SDA/CE, homologado pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº.
8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações
de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, e de acordo
com o Processo Administrativo nº 10373299/2020 FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 485 (quatrocentos e oitenta e
cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, devendo o mesmo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n.º
8.666/1993. 3.2. O prazo supracitado corresponde ao prazo para conclusão da obra (prazo de execução dos serviços) que é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pelo Contratante, acrescido ao prazo de 120 (cento e vinte) dias referente ao trâmite processual para
conclusão dos pagamentos. 3.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993. . VALOR
GLOBAL: R$ 7.416.730,38 sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e trinta reais e trinta e oito centavos pagos em de acordo com as cláusulas
constantes das Condições Gerais e das Condições Particulares. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.17.511.622.10509.01.44905100.1.00.00.4.40-
3601 21100037.17.511.622.10509.01.44905100.1.10.00.4.40-3602 21100037.17.511.622.10509.01.44905100.2.48.58.1.40-
3603 21100037.17.511.622.10509.02.44905100.1.00.00.4.40-3604 21100037.17.511.622.10509.02.44905100.1.10.00.4.40-3605
21100037.17.511.622.10509.02.44905100.2.48.58.1.40-3606 21100037.17.511.622.10509.05.44905100.1.00.00.4.40-3614
21100037.17.511.622.10509.05.44905100.1.10.00.4.40-3615 21100037.17.511.622.10509.05.44905100.2.48.58.1.40-3616
21100037.17.511.622.10509.12.44905100.1.00.00.4.40-3635 21100037.17.511.622.10509.12.44905100.1.10.00.4.40-3636
21100037.17.511.622.10509.12.44905100.2.48.58.1.40-3637 21100037.17.511.622.10509.13.44905100.1.00.00.4.40-3638
21100037.17.511.622.10509.13.44905100.1.10.00.4.40-3639 21100037.17.511.622.10509.13.44905100.2.48.58.1.40-3640 . DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário - CONTRATANTE e
HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL - Representante legal da Empresa - CONTRATADA
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA:
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Manuel Aguiar Pontes, Nº 1354 – Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-695,
inscrita no CNPJ: 03.006.548/0001-37, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado por JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro,
empresário, RG nº. 97002306665 SSP-CE e CPF 329.929.123-87, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 4400, Apto 900, Bairro Meireles, no
Município de Fortaleza – CE. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 06 (SEIS) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A SEREM EXECU-
TADOS EM 04 (QUATRO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO LOTE 01 (CASCAVEL, TABULEIRO
DO NORTE, CHOROZINHO E JAGUARUANA), conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Susten-
tável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20210002/CCC/SDA/CE, homologado
pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco
Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, e de acordo com o Processo Administrativo nº 10373299/2020 FORO:
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a
qualquer outro.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 485 (quatorze e oitenta e cinco dias) dias, contados a partir da data de assinatura do
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