DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº073/2021 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO ALVES, que exerce a função de Téc. em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, desta 
Autarquia, a viajar às cidades de Sobral, Graça e Forquilha, no período de 05 a 09, 12 a 16. 19 a 23 e 26 a 30/07/2021, a fim de realizar fiscalização dos 
trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 18 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um, trinta e três centavos), totalizando R$ 1.103,94 
(hum mil, cento e três reais, noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 24 de junho de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº074/2021 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 
matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Independência, Aiuaba e Novo Oriente, no período de 05 a 09, 12 a 16. 19 a 23 e 26 a 30/07/2021, 
a fim de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 18 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um, trinta e três centavos), 
totalizando R$ 1.103,94 (hum mil, cento e três reais, noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 24 de junho de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº079/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis , 
fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza-Ceará, 07 de julho de 2021.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
 DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Ricardo Sá Benevides 
Magalhães
Advogado
184.1-4
III
08 a 09/07/2021
Iracema e São João 
do Jaguaribe
1,5
77,10
115,65
 
 
Paulo Henrique 
Magalhães Lobo
Diretor da Diretoria 
Técnica de Operações
498.1-6
III
08 a 09/07/2021
Iracema e São João 
do Jaguaribe
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
231,30
 
  
 
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PORTARIA Nº081/2021 O  DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - 
IDACDE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOAQUIM PACIFICO SOARES DE MACEDO, ocupante do cargo 
de Supervisor do NUART, matrícula nº 551.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Chorozinho e Pindoretama, no período de 12 a 16, 19 a 23 e 26 
a 29/07/2021, a fim de identificar pontos de um lote de uma familia da Fazenda Uruanâ, concedendo-lhe 12 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais,e oitenta e três centavos), totalizando R$ 810,37 (Oitocentos e dez reais, trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 13 de julho de 2021.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº082/2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Engenheiro 
Agrônomo, matrícula nº 910.1-4, desta autarquia, a viajar às cidades de São João do Jaguaribe, Pereiro, Jaguaretama e Jaguaribe, no período de 19 à 23/07 
e 26 à 30/07/2021, a fim de Realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária., 
concedendo-lhe 9 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,47 (Quinhentos e oitenta e 
três reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária IDACE .INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-Ceará, 19 de julho de 2021.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO ORIGINÁRIO DE N° 029/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADORA: ROSÂNGELA IRENE DA SILVA MORAIS, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 421.890.983-00 E RG: 1785826/89-SSP-CE; V - ENDEREÇO: RUA JOÃO SEVERO 
CORTEZ, 866, CAMPOS SALES-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 
2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE OBJETO DESTINA-SE AO ADITAMENTO 
DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N°029/2019, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, 
SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.308,00 (HUM MIL TREZENTOS E OITO REAIS), EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 007/2020 DO 
COGERF; X - DA VIGÊNCIA: PERFAZENDO A MESMA VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁU-
SULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 25 
DE JUNHO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ROSÂNGELA IRENE DA 
SILVA MORAIS - LOCADORA. 
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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