DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº191 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 07601032/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº054/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CEDRO. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO
FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE CEDRO-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3°, DA LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO:
FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/08/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR:
XXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2021
SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE E JOÃO BATISTA DINIZ - PREFEITO MUNICIPAL DE
CEDRO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2021
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.615.750/1000-17 OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE Á CESSIONÁRIA,
DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, CARROCERIA ABERTA- FORD/CORIER FLEX DE PLACAS OCM-3102, MOTOR 1.6 - ANO DE
FABRICAÇÃO 2011, MODELO 2011, COR PRATA CHASSI 9BFZ052P1BB906483 - RENAVAM - 328124176 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 82
DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E NO QUE COUBER NA LEI 13.303/2016 VIGÊNCIA: 01/07/2021 á 31/12/2022 FORO: FORTALEZA-CE DATA
DA ASSINATURA: 28 DE JUNHO DE 2021 SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE E JOSÉ ELIAS
DE OLIVEIRA - PREFEITO DE JAGUARUANA Fortaleza , em Ceará , 28 de junho de 2021.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº07/2021
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE DEPU-
TADO IRAPUAN PINHEIRO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, POR PARTE
DA CEDENTE Á CESSIONÁRIA, DE 01 (UM) VEÍCULO MODELO: FIAT PALIO FIRE FLEX - ALCOOL/GASOLINA - ANO 2006/2007 - PLACA-
HXQ4317 - CHASSI 9BD17164G72B15611 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
N° 06981982/2021, BEM COMO NO PARECER JURÍDICO DE N° 166/2021 E, NO QUE COUBER NA LEI N° 13.303/2016 VIGÊNCIA: COM INÍCIO
EM 01/08/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2022 FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIO: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL Fortaleza, em
Ceará , 01 de agosto de 2021.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 263, 2020, que publicou o No Contrato n.º 19/2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 26 de novembro de 2020.
Onde se lê: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, com sede na Av. Dom Aureliano Matos, 1400 – Centro de
Limoeiro do Norte-CE, CEP: 62.930-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 10.395.358/0001-14 Leia-se: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LIMOEIRO DO NORTE-CE, com sede na Av. Dom Aureliano Matos, 1400 – Centro de Limoeiro do Norte-CE, CEP: 62.930-000, inscrito no CNPJ sob o
n.º 07.625.932/0001-79 Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº025/2021 - O DIRETOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infraestrutura, matrícula nº
000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Brejo Santo - CE e Barbalha - CE, no período de 17 a 19 de agosto de 2021 a fim de acompanhar equipe
técnica da empresa Maranhão Usina para realizar avaliação do equipamento da Usina de Barbalha - CE e visita técnica a obra ampliação Dilly Calçados
no município de Brejo Santo - CE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos)), totalizando R$
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecer a 42ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE da ADECE, que será realizada no dia
30 de agosto de 2021, às 16h, na sua sede social, na Av. Dom Luís, 807, 7º andar, Meireles, CEP nº 60.160-230, sendo possibilitado aos que não puderem
participar de forma presencial, a participação por Videoconferência, através do link https://adece.my.webex.com/adece.my/j.php?MTID=m1946590966f1901e-
f8b230cf94a869a3, em observância aos ditames expressos no Decreto Estadual nº 34.196, de 07/08/2021, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE,
da mesma data, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. 1.1. ratificar a nomeação da empresa Avançar Contadores Associados SS para trabalhos
periciais, a fim de elaborar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da CODECE, em valor contábil. 1.2. aprovar referido laudo de avaliação. 1.3. aprovar
o Protocolo e a Justificação da Incorporação. 1.4. aprovar a incorporação da CODECE e a sua consequente extinção. 1.5. autorizar os administradores a
praticar os atos necessários para implementar a aludida incorporação. 2. Alteração e Consolidação do Estatuto Social: 2.1. Subscrição e integralização do
capital social. 2.2. Alteração do número de ações. 2.3. Alteração Parcial do Estatuto Social e sua Consolidação. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade.
Fortaleza, 12 agosto de 2021
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: SMART
LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Pedro Américo, Nº 696 A, Poço, Maceió/AL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII -
OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 0,00
(Sem impacto Financeiro); X - DA VIGÊNCIA: a vigência a partir do dia 23 de setembro de 2021 a 19 de setembro de 2022, ou até que seja concluído novo
procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e
disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Julie Simões de Barros.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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