DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ANDRÉ SCARLAZZARI SILVA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 03 (Três) Orelhões Interativos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o art.29 inciso ll, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua celebração.O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado 
a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 Dezoito mil e novecentos reais pagos em conformidade cláusula sexta do 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento da Companhia 
para o ano de 2021. . DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,George Lopes Braga e André Scarlazzari Silva
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANDERSSON JOHNYS REBOUCAS PINHO 
CARDOSO, matrícula 97885311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo 
DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDCARLOS GONCALVES GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA N°0447/2021-GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, o uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece o § 1º, do artigo 3º, da Lei Nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede Estadual de 
Ensino, alterada pela Lei Nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, (incisos I e II do Art. 2º), RESOLVE: Art. 1º Autorizar as Escolas a concederem bolsas 
de monitoria para Alunos Monitores da Busca Ativa Escolar – Nem 1 Aluno Fora da Escola nas quantidades e valores constantes no Anexo Único. Art. 
2º Tornar sem efeito a Portaria N° 0388/2021-GAB, de 09 de julho de 2021. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0447/2021-GAB
Valores referentes as ações de monitoria a serem desenvolvidas por Alunos Monitores da Busca Ativa Escolar - Nem 1 Aluno Fora da Escola, selecionados 
pelas escolas públicas estaduais, por meio de Chamada Pública.
CREDE
MUNICÍPIO
CÓDIGO
ESCOLA
QTE 
MONITORES
QTE 
MESES
VALOR 
UNITÁRIO DA 
BOLSA
VALOR TOTAL 
DA BOLSA
CREDE 1
Maranguape
23185112
CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Guaiúba
23078901
EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Caucaia
23062738
EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Aquiraz
23061545
EEFM TELINA MATOS PIRES
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Eusébio
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Caucaia
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Caucaia
23062312
EEM EDSON CORREA
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Caucaia
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Maranguape
23083255
EEM LUIZ GIRÃO
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Maracanaú
23080370
EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Maracanaú
23241314
EEM PROFESSORA EUDES VERAS
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Caucaia
23236353
LICEU DE CAUCAIA
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Maracanaú
23223030
LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES
6
4
R$ 200,00
R$ 4.800,00
CREDE 1
Maracanaú
23081007
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ TENENTE 
MÁRIO LIMA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Maracanaú
23223081
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Eusébio
23235691
EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Maracanaú
23080841
EEEP GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Guaiúba
23235683
EEEP JOSÉ IVANILTON NOCRATO
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Maracanaú
23564059
EEEP MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Caucaia
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Itaitinga
23564032
EEEP PROFESSOR FRANCISCO ARISTÓTELES DE SOUSA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Aquiraz
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Pacatuba
23083794
EEEP PROFESSORA LUIZA DE TEODORO VIEIRA
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Caucaia
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Pacatuba
23252456
EEEP RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Maranguape
23081996
EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Caucaia
23190337
EEFM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Caucaia
23062347
EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Caucaia
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Maranguape
23249676
EEM ANTÔNIO LUIS COELHO
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Pacatuba
23083549
EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Maracanaú
23080710
EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Eusébio
23510986
EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Caucaia
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Maracanaú
23079495
EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Maracanaú
23079533
EEMTI ALBANIZA ROCHA SARASATE
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Maranguape
23081945
EEMTI ANCHIETA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Itaitinga
23244992
EEMTI ANTONIO GERALDO DE LIMA
5
4
R$ 200,00
R$ 4.000,00
CREDE 1
Maracanaú
23079851
EEMTI CARNEIRO DE MENDONÇA
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Pacatuba
23083476
EEMTI CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00
CREDE 1
Aquiraz
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
4
4
R$ 200,00
R$ 3.200,00