DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 25.440,27
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 4.197,65
Gratificação de Defesa Judicial e de Consultoria Jurídica da Administração Direta (10%) - Art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 69/2008
R$ 2.544,03
Gratificação por Titulação (10%) - Art .84-A da Lei Complementar Estadual nº 58/2006
R$ 2.544,03
Prêmio de Desempenho FUNPECE (45%) - Lei Complementar Estadual nº 172/2017
R$ 8.414,70
TOTAL
R$ 43.140,68
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02198422/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora JOEMIRA DE AZEVEDO MOTA, CPF 104.927.043-68, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Despadronizado, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00017914, lotada no(a) 
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
12/03/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Processo Judicial nº 01365/1987-005-07-00-5 da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
R$ 7.186,40
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74
R$ 1.796,60
TOTAL
R$ 8.983,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03113157/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e 
II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 
de dezembro de 2019 , ao servidor JOSE TUPINAMBA FROTA GOMES CAPOTE, CPF 006.430.093-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe 
Adjunto, nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00020613, lotado no(a) 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 6.558,97
Gratificação por Tempo de Serviço (10%), Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 655,90
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 2.623,59
Gratificação de Incentivo Profissional (40%) Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 2.623,59
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) , Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 65,59
TOTAL
R$ 12.527,64
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02310699/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA ORQUIDEA JACAUNA LIMA, CPF 203.095.113-72, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00459119, lotada 
no(a) Secretaria de Administração Penitenciária, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/03/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 98,95
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art. 132 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 263,87
TOTAL
R$ 1.022,50
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02000940/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA NAZIDE CAMPOS CESARIO, CPF 464.208.003-15, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0036651X, lotada 
no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2019, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 102,34
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Art. 61 da Lei Estadual nº 12.386/1994 c/c art. 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 22.077/A/1992
R$ 204,69
Gratificação em Condições Especiais (40%) – Art. 25 da Lei Estadual nº 11.965/1992
R$ 409,38
TOTAL
R$ 1.739,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06441925/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora LUIZA MARTA LOIOLA CAVALCANTE DA COSTA, CPF 267.891.673-15, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
12693516, lotada no(a) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTE-
GRAIS, a partir de 21/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: