DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.586,14
Gratificação Por Tempo de Serviço - (10%) Art. 43, da Lei Estadual 9.826/1974
R$ 258,62
TOTAL
R$ 2.844,76
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07714194/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor ANTONIO MILHOME NETO, CPF 144.108.853-91, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03947513, lotado no(a) Secre-
taria da Infraestrutura, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2019, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 153,52
TOTAL
R$ 1.176,96
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06144777/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE MILTON RODRIGUES, CPF 165.661.493-68, que exerce a função de OFICIAL DE MANUTENÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00299219, lotado no(a) Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 1.033,67
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43, §1º, da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 155,05
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (40%) - Lei Estadual nº 15.580/2014
R$ 413,47
Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (1,74%) - Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467/2017
R$ 17,99
TOTAL
R$ 1.620,18
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02218229/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOSUE SOUSA REIS, CPF 074.855.303-72, que exerce a função de AGENTE PENITENCIARIO, nível referência 14, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00919012, lotado no(a) Secretaria de Admi-
nistração Penitenciária, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2019, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 3.953,94
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 395,39
Gratificação de Atividades Especiais e Risco (67,8%) – Lei Estadual nº 14.582/2009 c/c as Leis Estaduais nº 15.154/2012 e 16.102/2016
R$ 2.680,77
TOTAL
R$ 7.030,10
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00888504/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor ALFREDO LIMA NETO, CPF 057.691.323-53, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 08286310, lotado no(a) Pericia Forense do Estado do Ceara, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 13.477,56
Complemento Subsídio - Lei Estadual nº 14.112/2008
R$ 554,43
TOTAL
R$ 14.031,99
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03019319/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE HELIO GONCALVES, CPF 155.678.003-63, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível referência 30, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00045217, lotado no(a) Instituto do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 5.531,76
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 829,76
Vantagem Por Decisão Judicial Processo nº 01663/1992-004-07-00-6 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
R$ 4.664,36