DOE 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº191  | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Processo Judicial nº511/92 da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
R$ 2.288,43
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei nº9.826/74
R$ 343,26
Gratificação de Risco de Vida (20%) - Art.47 do Decreto nº30.550/2011
R$ 457,69
TOTAL
R$ 3.089,38
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07861393/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso II, e 3°, inciso II, e art. 26, §§ 3°, inciso 
I, e 7°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, incisos II e III, alínea “a”, da Lei Complementar 
Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor RAIMUNDO COSTA NOGUEIRA, CPF 118.033.043-91, que exerce a função de ENGENHEIRO 
AGRONOMO, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
0001141X, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 02/10/2020, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a SET/2020, cujo valor é 
de R$ 11.448,63. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02771068/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor MADISON GOMES MONT ALVERNE, CPF 210.385.893-04, que exerce a função de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00209112, lotado no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do 
Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/03/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 7.083,83
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 708,38
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Anexo III, Art. 4º da Lei Estadual nº 14.238/2008
R$ 235,00
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Inciso I, Art. 7º da Lei Estadual nº 14.238/2008
R$ 1.239,67
Gratificação de Especialização (25%) - Inciso I, Art. 8º da Lei Estadual nº 14.238/2008
R$ 1.770,96
TOTAL
R$ 11.037,84
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7267936/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor ANTONIO MIRANDA CHAVES PEDROSA, CPF 104.922.083-87, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 12622910, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, 
aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 76,47%, a partir de 29/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a JUL/2018, cujo valor é de R$ 3.826,05. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.792, de 23 de Agosto de 2018 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 23 de Agosto de 2018, RESOLVE NOMEAR, DANIEL COELHO FERNANDES DE CARVALHO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo ETICEII integrante da Estrutura Organizacional EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 
09 de agosto de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0014/2021-ETICE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR DANIEL COELHO FERNANDES DE CARVALHO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, para ter exercício no(a), Diretoria de Relacionamento e Negócios, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de 
agosto de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº145/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARTA PEREIRA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº300557-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Redenção, no dia 30 a 
31/08/2021 a fim de realizar atividades inerentes a essa Secretaria, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e