DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
Nº 17.124
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.091, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria
Municipal
da
Infraestrutura,
crédito
suplementar no valor de R$ 6.950.000,00, para
reforço de dotações orçamentárias consignadas no
vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, a e b, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro de 2020, e
considerando a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura, excesso de arrecadação da fonte
1.920.000.00.02 – Recursos de Operações de Credito Externas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da Infraestrutura, crédito
suplementar no valor de R$ 6.950.000,00 (Seis milhões, novecentos e cinquenta mil reais), para atender a programação constante do
Anexo I deste Decreto, bem como o acréscimo da receita especificada no Anexo II.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão do excesso de arrecadação da
fonte 1.920.0000.00.02 – Recursos de Operações de Credito Externas, conforme indicadas no Anexo III deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de agosto de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 6.950.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 6.950.000
15.451.0111.1673.0003 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0192000000002 4.102.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.102.000
15.451.0208.1675.0004 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0192000000002 2.848.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.848.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 6.950.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 6.950.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 6.950.000
2122001100 - OPERACOS DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL 0192000000002 4.102.000
2122001100 - OPERACOS DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL 0192000000002 2.848.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.950.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 6.950.000
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