DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
JOSÉ ÉLCIO BATISTA 
Vice-Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito            
 
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA 
Secretário Municipal de Governo 
 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 
Procurador Geral do Município 
 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
 
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
Secretária Municipal das Finanças 
 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
 
ANA ESTELA FERNANDES LEITE 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
OZIRES ANDRADE PONTES 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 RODRIGO NOGUEIRA DIOGO                            
DE SIQUEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Municipal do Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
 
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal da Cultura 
 
 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Gestão Regional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
FONE: (85) 3201.3773 
 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
 FONES: (85) 3452.1746   
               (85) 3101.5324 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FORTALEZA-CEARÁ                                        
CEP: 60060-170 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
ANEXO III 
 
DECRETO Nº 15.091, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. 
 
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT – 1.920.0000.00.02 – RECURSOS DE                 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:  
 
1. Receita estimada na Lei nº 11.060/2020............................................... R$ 
252.371.904,00 
2. Receita arrecadada de janeiro a abril de 2021...................................... R$ 
209.710.085,34 
3. Receita revisada até dezembro de 2021............................................... R$ 
300.000.000,00 
 
Ea = Excesso de arrecadação 
Ea = item 3 – item 1 
Ea = R$ 300.000.000,00 – 252.371.904,00 
Ea = R$ 47.628.096,00 
 
VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.................................................................................. R$ 
47.628.096,00 
VALOR UTILIZADO NESTE DECRETO NO DECRETO Nº 15.008, DE 13.05.2021...................... R$ 
40.678.096,00 
VALOR UTILIZADO NESTE DECRETO.......................................................................................... R$ 
6.950.000,00 
SALDO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO................................................................................. R$ 
0,00 
*** *** *** 
DECRETO Nº 15.092, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de     
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de     
R$ 
78.349.887,00, para 
reforço 
de 
dotações           
orçamentárias consignadas no vigente orçamento. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020, e                    
considerando a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.  
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de                  
R$ 78.349.887,00 (Setenta e oito milhões, trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais), para atender a                
programação constante do Anexo I deste Decreto.  
 
 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das         
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. 
SEGOV