DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
1. Receita estimada na Lei nº 11.060/2021............................................... R$
10.000.000,00
2. Receita arrecadada de janeiro a junho 2021......................................... R$
14.167.236,20
3. Receita por excesso de arrecadação até junho 2021........................... R$
4.167.236,20
Ea = Excesso de arrecadação
Ea = item 2 – item 1
Ea = R$ 14.167.236,20 – 10.000.000,00
Ea = R$ 4.167.236,20
*** *** ***
DECRETO Nº 15.094, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 134.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 11.078, de 22 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do
Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das
dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de agosto de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 11.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 11.000
04.126.0001.1005.0016 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0163000000000 11.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 11.000
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 51.000
28.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 51.000
15.127.0207.1048.0002 RECUPERACAO DO AMBIENTE SOCIAL, URBANO E AMBIENTAL - FORTALEZA CIDADE SUSTENTAVEL
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 2192000000002 51.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 51.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 72.000
31.101 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 57.000
14.422.0031.1516.0001 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 0100100000001 57.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 57.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.000
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0131200000100 15.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 15.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 134.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 11.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 11.000
04.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
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