DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
LUGAR: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
com valor da proposta de preço igual a R$ 2.374.568,06 (Dois 
milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessen-
ta e oito reais e seis centavos); 5º LUGAR: O.K. EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor da 
proposta de preço igual a R$ 2.418.199,68 (Dois milhões, qua-
trocentos e dezoito mil, cento e noventa e nove reais e sessen-
ta e oito centavos); 6º LUGAR: EDCON COMÉRCIO E                   
CONSTRUÇÕES LTDA, com valor da proposta de preço igual 
a R$ 2.528.952,20 (Dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, 
novecentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos); 7º   
LUGAR: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com valor da proposta 
de preço igual a R$ 2.529.092,25 (Dois milhões, quinhentos e 
vinte e nove mil, noventa e dois reais e vinte cinco centavos). 
Registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 
(cinco) dias úteis após a publicação do Resultado Final do 
certame, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93, item 
7.3 do Edital. Maiores informações encontram-se à disposição 
em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 
60.140-060 Fortaleza (CE) ou através do e-mail: licita.cel@ 
clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 19 de agosto de 2021. 
Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
ATO Nº 0002/2021 - PGM - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 6º, XIV, da Lei Complementar nº 06 de 29 de maio de 
1992. RESOLVE lotar o Procurador do Município PAULO 
HENRIQUE SÁ COSTA na Consultoria, com exercício a partir 
de 09 de agosto de 2021. GABINETE DO PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 09 de agosto de 
2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO - OAB-CE 7.012. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0003/2021 - PGM - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 6º, XIV, da Lei Complementar nº 06 de 29 de maio de 
1992. RESOLVE lotar o Procurador do Município ANDRÉ LUIS 
MACÊDO PEREIRA DA COSTA na Procuradoria de Meio     
Ambiente e Urbanismo - PROURMA, com exercício a partir de 
09 de agosto de 2021. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 09 de agosto de 2021. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR          
GERAL DO MUNICÍPIO - OAB-CE 7.012. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0004/2021 - PGM - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 6º, XIV, da Lei Complementar nº 06 de 29 de maio de 
1992. Resolve lotar o Procurador do Município JOÃO VITOR 
FOGOLIN na Consultoria, com exercício a partir de 09 de          
agosto de 2021. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 09 de agosto de 2021.         
Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR   
GERAL DO MUNICÍPIO - OAB-CE 7.012. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0005/2021 - PGM - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 6º, XIV, da Lei Complementar nº 06 de 29 de maio de 
1992. RESOLVE lotar o Procurador do Município PEDRO  
RICARDO PINTO DA SILVA na Procuradoria de Meio Ambiente 
e Urbanismo - PROURMA, com exercício a partir de 09 de 
agosto de 2021. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 09 de agosto de 2021.   
Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR            
GERAL DO MUNICÍPIO - OAB-CE 7.012. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0006/2021 - PGM - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 6º, XIV, da Lei Complementar nº 06 de 29 de maio de 
1992. RESOLVE lotar o Procurador do Município SAMUEL 
CUNHA DE OLIVEIRA na Consultoria, com exercício a partir de 
09 de agosto de 2021. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 09 de agosto de 2021. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR            
GERAL DO MUNICÍPIO - OAB-CE 7.012. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                        
DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 0025/2021 - CGM 
 
Dispõe sobre a designação de 
servidor para administrar a 
concessão do Suprimento de 
Fundos, conforme dispõe a Lei 
Municipal n° 10.345, de 08 de 
maio de 2015.  
 
 
A SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO a necessária designação de 
um responsável pela administração do Suprimento de Fundos, 
em conformidade com a Lei Municipal nº 10.345, de 08 de maio 
de 2015, a qual dispõe sobre a concessão, aplicação e presta-
ção de contas do Suprimento de Fundos, no âmbito da Admi-
nistração Pública Municipal de Fortaleza; CONSIDERANDO o 
art. 7º do Decreto Municipal n° 13.678, de 19 de outubro de 
2015, publicado no DOM em 29 de outubro de 2015, que     
regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem 
remuneração, a servidora ROSANNE BEZERRA SILVA,           
matrícula nº 104831-03, ocupante do cargo em comissão de 
Coordenadora AdministrativoFinanceira da CGM, simbologia 
DNS-1, para administrar a concessão do Suprimento de               
Fundos, a fim de atender as despesas de pequeno vulto desta 
Secretaria. Art. 2º - As despesas serão para aquisições de 
material de consumo (33.90.30), no valor de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais), bem como para serviços de terceiros (33.90.39), na 
monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fonte 1.001.0000.00.01. 
Parágrafo único. Os valores serão depositados no Banco do 
Brasil, conta nº 27.268-X, agência nº 0008-6, com prazo de 
aplicação previsto para 60 (sessenta) dias e de comprovação 
no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Lei n° 10.345/2015. Art. 
3º - A atuação do servidor acima designado é considerada 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA-CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 
em 13 de agosto de 2021. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0022/2021 – SESEC/GMF 
 
Convoca 
os 
servidores 
da 
Guarda Municipal de Fortaleza 
para participarem de Curso de 
Formação 
Complementar,    
Turma Beta.2021, para atuação