DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Marinalva Lima Pereira / CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Natalia
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA -
OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA -
COJUR/SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0571/2021 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de
2013 (DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo
com o Processo n° P194936/2021, RESOLVE cessar os efeitos
do Ato nº 0303/2021 - SME, de 01 de fevereiro de 2021, publi-
cado no DOM de 05 de fevereiro de 2021, que suplementou a
carga horária da servidora ZILDA ALVES VIEIRA, matrícula nº
110.099-01, a partir de 01 de agosto de 2021. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de agosto
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0290/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P246313/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º. Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida em favor da servidora pública
municipal ANA MARIA BARRETO DE LIMA, matrícula nº
1482001, Professora, no valor de R$ 1.078,54 (um mil, setenta
e oito reais, cinquenta e quatro centavos), referente ao paga-
mento de promoção por titulação, do período de 21/11/2019 à
31/12/2019, com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.
0023;
319092.0.1.111.0000.00.00;
24901.12.361.0042.219
5.0024; 319092.0.1.111.0000.00.00; 24901.12.365.0052.2195.
0025; 319092.0.1.111. 0000.00.00. Do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n°
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em de 13 de
agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0305/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P106362/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida em favor da servidora pública
municipal ANTONIA JOAZIRA DE ABREU RODRIGUES, matrí-
cula nº 51038-01, Professora, no valor de R$ 4.066,50 (quatro
mil, sessenta e seis reais, cinquenta centavos), referente ao
pagamento de promoção por titulação, do período de
07/11/2019 à 31/12/2019, com a seguinte Dotação 24901.12.
122.0001.2195.0023; 319092.0.1.111.0000.00.00; 24901.12.
361.0042.2195.0024; 319092.0.1.111.0000.00.00; 24901.12.
365.0052.2195.0025; 319092.0.1.111. 0000.00.00.do orçamen-
to do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O paga-
mento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em de 12 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0323/2021 - SME - DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P991694/2019,
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, no
valor de R$ 5.101,60 (cinco mil, cento e um reais e sessenta
centavos), referente ao ressarcimento do mês de novembro de
2019, em face da cessão do servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
MAIA LIMA, matrícula nº 116.400-01, inscrito no CPF sob o nº
932.211.183-68, e de acordo com o Termo de Convênio de
Cooperação Técnica Administrativa firmado entre o Município
de Fortaleza e o Município de Aquiraz/CE. Consignada no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.
0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte de
Recurso
0.1.111.0000.00.00.
Registre-se,
publique-se
e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 16 de agosto de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 466/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI,
CPF
nº
707.369.793-87.
CONTRATADO(A):
JOSINEIDE LOPES DA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A),
portador(a) do RG nº 2004002161943 e CPF nº 032.416.163-
80, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O
presente termo tem por objetivo a contratação de Professor
Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA
FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a)
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-
gurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência,
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas,
compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a)
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida
como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remune-
ração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no impor-
te de R$16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos)
hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento),
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