DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo 
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a 
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função 
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE 
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-
tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva 
jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e 
quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 
20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de 
classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo 
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 
361.0042.2195.0024 
e 
24901.12.365.0052.2195.0025              
Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0. 
1.112.0000.00.00., 3190 04.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: 
A vigência do presente contrato será correspondente ao perío-
do de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de Agosto de 2021, 
prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 
2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de Agosto de 2021. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – 
SECRETARIA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO e Izamar Alves Marreiro – PROFESSOR(A). 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA JAQUELINE ARRUDA RIBEIRO, matrícula 
4986301, cargo de PROFESSOR, lotada da Secretaria Munici-
pal da Educação, com exercício funcional na ESCOLA MUNI-
CIPAL FREI TITO DE ALENCAR LIMA do Distrito de Educação 
2, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casa-
mento anexada ao Processo nº P191445/2021 sob nº de ordem 
26.565 fls 165 livro B-53 MARIA JAQUELINE ARRUDA        
RIBEIRO PONTES. Fortaleza, 12 de agosto de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora CLAUDELUCIA MORERIA FEIJÓ, matrícula 72396 
03, cargo de PROFESSOR, lotada da Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício funcional na ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA BERNADETE ORIA DE OLIVEIRA do Distrito 
de Educação 6, foi mudado seu nome de acordo com a Certi-
dão de Casamento anexada ao Processo nº P164407/2021 sob 
nº de ordem 26232 fls 166 livro B-83 CLAUDELUCIA MORERIA 
FEIJÓ HERZER. Fortaleza, 12 de agosto de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora NÁDILA MAURÍZIA DA SILVA LIMA NOGUEIRA, 
matrícula 5704301, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 
lotada da Secretaria Municipal da Educação, com exercício 
funcional na ESCOLA MUNICIPAL CONCEICAO MOURAO do 
Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao 
processo nº P172062/2021 sob nº sob nº de ordem 50.941 fls 
565 livro B-88 NÁDILA MAURÍZIA DA SILVA LIMA. Fortaleza, 
12 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora IRACIANA OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula 45018 
02, cargo de PROFESSOR, lotada da Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício funcional na ESCOLA MUNICIPAL 
ANDRE LUIS do Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome 
de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo 
nº P182729/2021 sob nº de ordem 375 fls 146 livro B-13      
IRACIANA OLIVEIRA MONTEIRO MAIA. Fortaleza, 12 de     
agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - PROCESSO Nº P103478/2021 - No 
Extrato do Termo de Colaboração nº 19/2021, publicado no 
Diário Oficial do Município de 30 de abril de 2021 celebrado 
entre esta Secretaria e a Associação Beneficente Vida Nova, 
cujo objeto é o atendimento a crianças da educação infantil, 
com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 5 (cinco) 
salas disponíveis da Creche Vida Nova, por meio de programas 
que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desen-
volvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, emo-
cionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme 
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo 
de Colaboração ONDE SE LÊ: Da Fundamentação: O presente 
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei 
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução 
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução 
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches nº 11/2020 e do Processo Administrativo P191551/ 
2020/PMF. LEIA-SE: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presen-
te Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a 
Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN 
nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; 
Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município;          
Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – 
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho 
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 12/2020 do Processo Administrativo 
nº P191543/2020 PMF. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de agosto de 2021. Antonia  
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 309/2021 PROCESSO P346957/ 
2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, conforme o Ato n° 006/2021 – GABPREF, publicado no 
D.O.M. de 03 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições 
pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 14.754, de 
01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicado no 
DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os