DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
31102 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31903 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31904 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31905 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31906 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza - 
Ce, 07 de maio de 2021. ASSINATURAS: Francisco Cláudio 
Pinto Pinho - DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/    
CONTRATANTE. Maria Janaína do Nascimento Silva -            
GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS 
HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/            
SEPOG/INTERVENIENTE. 
Roseana 
Oliveira 
de 
Lima/            
CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                        
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 064/2021 – SECULTFOR 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
118/2018 referente ao Proces-
so P235312/2021, que entre si 
celebram o Município de Forta-
leza, por intermédio da Secre-
taria Municipal da Cultura de 
Fortaleza – SECULTFOR, e a 
Empresa 
NATIVA 
LIVE      
PROMOÇÃO DE EVENTOS 
LTDA.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
do artigo 2º, da Lei Complementar nº 54, de 28 de dezembro de 
2007; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ     
MOURÃO VEIPES, matrícula 11640901, lotado no setor de 
Ouvidoria, para a função de Fiscal do Contrato n° 118/2018 
referente ao Processo P235312/2021, que entre si celebram o 
Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, e a Empresa NATIVA 
LIVE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA. Art. 2° - O servidor 
designado como fiscal do contrato deverá acompanhar a exe-
cução do referido instrumento. Parágrafo único – O servidor 
designado por esta Portaria não fará jus a qualquer remunera-
ção ou vantagem adicional, por esta função ser considerada 
serviço público relevante. Art. 3º - São responsabilidades da 
Fiscal do Contrato n° 118/2018. I – tomar conhecimento dos 
termos e cláusulas referentes aos critérios de execução, acom-
panhamento e fiscalização do objeto contratado; II – supervisi-
onar o prazo de vigência, comunicando à contratada e ao ges-
tor do contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para 
a adoção das medidas convenientes, conforme o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita 
comunicação com o contratado, visando esclarecer dúvidas 
sobre prazos, cronogramas de execução e especificações do 
contrato, inclusive solicitando ao setor competente da Adminis-
tração, quando necessário, pareceres de especialistas; IV – 
fiscalizar a obrigação do contratado de manter durante toda a 
execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas 
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações 
trabalhistas e previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
intime-se. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 042/2019 (PROCESSO Nº 
P202469/2021) DISCRIMINADO NO EDITAL DA TOMADA DE 
PRECO Nº 008/2019, FIRMADO ENTRE A HABITAFOR E 
CONSTRUTORA KONNEN LTDA (PROCESSO Nº P 830129/ 
2019). DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, situada na Rua Paula Rodrigues, nº 304, Bairro de Fátima, 
CEP nº 60.411-270, Fortaleza – CE, representada por seu 
Secretário o Sr. Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasi-
leiro, CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliado nesta 
Capital, no uso de suas atribuições. CONSTRUTORA KONNEN 
LTDA., inscrita com o CNPJ Nº 01.463.198/0001-02, com sede 
na cidade de Fortaleza–CE, na Rua torres Câmara, nº 421, 
sala 03, Bairro Aldeota, CEP 60.150.-060, e-mail augus-
to@konnen.eng.br neste ato representada por seu representan-
te legal o Sr. Augusto Rogério de Menezes e Souza, brasileiro, 
casado, advogado, inscrito na OAB/Ce com o nº 9895, portador 
do RG n° 92002088551 SSP/CE, inscrito com o CPF n° 
258.489.503-00, residente e domiciliado nesta capital. DO OB-
JETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar 
os prazos de execução e de vigência pelo período de 04 (qua-
tro) meses, contados da data de vencimento estipulada no 8º 
(oitavo) aditivo, ou seja, execução de 14/08/2021 até o dia 
14/12/2021 e o de vigência de 14/10/2021 até o dia 14/02/ 
2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais 
cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas 
por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao 
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, exclu-
ído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DA 
ASSINATURA: 13 de agosto de 2021. DOS SIGNATÁRIOS: 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele – HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Sr. Augusto Rogério de Menezes e Souza - 
CONSTRUTORA KONNEN LTDA - CONTRATADA. Fortaleza, 
18 de agosto de 2021. Francisco Adail de Carvalho                    
Fontenele Secretário - HABITAFOR. Assinatura Eletrônica. 
VISTO ASSJUR: Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COOR-
DENADORA JURÍDICA – HABITAFOR. Assinatura Eletrônica. 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2021, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,         
ATRAVÉS DA RESPECTIVA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
COM A EMPRESA MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI – ME, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA. CONTRATANTES: A       
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua São José, nº 01, Bairro Centro, 
Fortaleza – Ce, CEP 60.765-165, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -