DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
ininterruptos, no valor global de R$ 42.554,27 (Quarenta e dois 
mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centa-
vos), cujas despesas correrão, respectivamente, por conta da 
Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade – código 18.203.28. 
846.0012.0024.0003 ELEMENTO DE DESPESA: 339091. 
FONTE: 
1.990.0000.00.01. 
Publique-se 
e 
registre-se.                  
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (Documento assinado 
digitalmente). Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE 
DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 663/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P618402/2019, de 02 de Abril de 2019, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 02/04/2019, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: JOSE NILTON DA SILVA DOMINGUES.      
MATRÍCULA.....: 17412-01. CARGO.: 147 - SUBINSPETOR. 
REFERÊNCIA...: 01B - 413. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 37 § 1º da 
Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 10 
da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990; Art. 22 da Lei Com-
plementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 21 da Lei 
Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 23 da 
Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art.118 
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei 
nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.447,31 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 1.447,31 
83 
VANTAGEM 
PECUNIARIA FIXA 
- 
- 
- 
R$ 
 189,52 
107 
ANUENIO 
31 
- 
- 
R$ 
448,67 
159 
GRAT RISCO DE 
VIDA 
40 
- 
- 
R$ 
 578,92 
81 
GRAT. DES. ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
100 
- 
- 
R$ 
 1.447,31 
82 
DIFERENCIAL DE 
HIERARQUIA 
10 
- 
- 
R$ 
 144,73 
316 
VANTAGEM 
PESSOAL           
REAJUST 
- 
- 
- 
R$ 
 415,95 
114 
HR 
EXTRA   
INCORPORADA 
GMF 
25 
- 
- 
R$ 
 1.460,13 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.132,54 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Julho de 2021.   
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.    
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E          
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 706/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P058737/2020, de 03 de Fevereiro de 2020,    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 03/02/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
MARCIA 
MARIA 
FERREIRA    
MARTINS GRANJA. MATRÍCULA.....: 11663-01. CARGO.: 108 
- MEDICO. REFERÊNCIA...: ANS - 10B. ÓRGÃO......: 0010 - 
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, 
art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91, Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007, Lei nº 4.355 de 20.05.1974. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 7.273,00 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
 7.273,00 
164 
GRAT TITULACAO 
ACADEMICA 
70 
- 
- 
R$ 
 5.091,10 
109 
GRATFICACAO 
DE RAIO X 
40 
- 
- 
R$ 
 2.909,20 
173 
GRAT. PLANTAO 
65 
- 
- 
R$ 
 4.727,45 
113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
20 
- 
- 
R$ 
 1.454,60 
107 
ANUENIO 
21 
- 
- 
R$ 
 1.527,33 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
22.982,68 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 09 de Agosto de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.    
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E          
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 165/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P159962/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 24.04.2018 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 18831.01. SERVIDOR.....: JOAO 
IRAN ROCHA. REFERÊNCIA...: B4 - 016. CARGO/FUNÇÃO.: 
370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 
544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDICIAL Nº 0159904-
50.2019.8.06.0001- 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA, ART. 
40, § 4º III DA CF; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991); ART. 1º DA LEI Nº 4355/74, DE 20 DE MAIO DE 
1974; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 
22.04.2008 E ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ 6.312,13 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE  
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR (R$) 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
144 
6.312,13 
0107 
ANUÊNIO 
 
26,00 
 
 
1.641,15 
0109 
GRATIFICACAO DE 
RAIO X 
 
40,00 
 
 
2.524,85 
0164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
60,00 
 
 
3.787,28 
0169 
GRAT ESP ATEND 
HOSP TERC 
 
40,00 
 
 
2.524,85 
0173 
GRAT. PLANTAO 
 
84,00 
 
 
5.302,19 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
22.092,45 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 58/2019, DOM 
12.06.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 20 de maio de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO