DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
pondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato. 
Foro: Fortaleza/CE Data: da assinatura digital. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Francisco Guilherme De Aguiar - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE ADITIVO AO       
CONTRATO DE FORNECIMENTO - TERMO DE ADITIVO Nº 
001/2021 AO CONTRATO Nº 240/2020. Fundamento Legal: 
com base nas disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, parecer técnico e jurídico e no que 
mais consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P137345/2021. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E         
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
Do Objeto: Proceder à troca da marca SANRO pela MAXI-
TEX/KEVENOLL, referente à aquisição de LUVAS CIRÚRGI-
CAS, exclusivamente nos itens 03 e 05 do contrato nº 
240/2020. Do Valor: Será mantido o mesmo valor contratado, 
conforme pesquisa de mercado constante nos autos às 
fls.57/59. Da Vigência da Alteração: O presente termo aditivo 
terá vigência a partir da data de sua publicação. Das Disposi-
ções Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data: da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
Paulo Roberto da Silva Seabra - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 413/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2021  
PROCESSO N° P048675/2021  
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 413/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de     
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: MARK FARDAMENTOS LTDA., CNPJ nº 
35.280.984/0001-96; III - DO OBJETO: O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE AVENTAL DESCARTÁVEL, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
178/2021, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da licitante vencedora na seqüência da classificação do certa-
me, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justi-
ficativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar,     
conforme consta nos autos do Processo nº P048675/2021; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e     
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M 
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, 
publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão     
Eletrônico Nº 178/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – 
IJF. Fortaleza (CE), 11 de agosto de 2021. Riane Maria       
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF.  
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PROCESSO Nº: P260969/2020 
 
 
INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO - NO IN-
FORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO do Termo de Homologação 
do PE nº 156/2021 que dormita às fls. 944/951-952, referente 
ao Processo Administrativo nº P260969/2020, o cabeçalho foi 
erroneamente digitado. Portanto, a SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DR JOSÉ FROTA-IJF, no uso das atribuições le-
gais, 
RETIFICA: 
Onde 
se 
lê: 
(...) 
PROCESSO 
Nº: 
P260969/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO; Leia-se: (...) PRO-
CESSO Nº: P260969/2020. Cientifique-se os interessados 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. Publique-se. Fortaleza, 17 de agosto de 2021. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0150/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, parágrafo 
único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013.      
RESOLVE: prorrogar o afastamento para o trato de Interesse 
Particular, sem remuneração, no período de 07.12.2021 a 
06.12.2023, de acordo com o artigo 83, caput e parágrafo único 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da Lei Complemen-
tar nº 0150, de 28.06.2013 - DOM de 28.06.2013 e conforme 
Processo n° P219783/2021, da servidora PALOMA ARAÚJO 
CAVALCANTE, mat. 87085-01, Fiscal de Atividades Urbanas e 
Vigilância Sanitária, lotada na Agência de Fiscalização de    
Fortaleza - AGEFIS. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 18/08/2021. Laura 
Jucá Araújo - Superintendente AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
Secretário SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE DISPENSA DE CONTRATO -    
PROCESSO: P220235/2021. ASSUNTO: Aquisição de material 
de consumo – higiene pessoal, por meio da Ata de Registro de 
Preço nº 05/2021, advinda do Pregão Eletrônico nº 139/2020, 
para suprir as necessidades da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), CONSIDERANDO a possibilidade jurídica 
de formalizar a contratação de fornecimento de bens mediante 
nota de empenho, ordem de execução nos casos de compra 
com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais 
não resultem obrigações futuras nem assistência técnica, con-
forme preconizado no § 4º e Caput do Art. 62 da Lei nº 
8.666/93. CONSIDERANDO que o referido processo tem como 
fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) da 
qual a Agefis participou do processo licitatório. CONSIDERAN-
DO que a presente contratação com a empresa NUTRINE 
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI (Luis Antonio Gurgel 
Barreto) perfaz o valor global de R$ 840,00 (Oitocentos e qua-
renta reais). CONSIDERANDO que a adoção da Nota de Em-
penho, nos termos da Lei 8666/93, fundamenta-se nos princí-
pios da eficiência, celeridade, economicidade e racionalização 
administrativa. Fica dispensada, com fulcro no Art. 62 Caput e § 
4º da Lei nº 8.666/93, a formalização de Contrato Administrati-
vo e, via de consequência, sua publicação por extrato no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza, de que trata o Processo nº 
P220235/2021. Dotação orçamentária 11204.04.122.0001. 
2016.0003.339030.0.109000000000. Fortaleza, 16 de agosto 
de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE AGEFIS. 
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TERMO DE DISPENSA DE CONTRATO -    
PROCESSO: P220030/2021. ASSUNTO: Aquisição de material