DOMFO 20/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
Executivo do Município de Fortaleza e os Servidores e Empre-
gados Públicos do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO o 
Ofício n° 210/2021 – SINDIFORT, constante nos autos do    
Processo Administrativo n° P211825/2021, requerendo a substi-
tuição de membro da Mesa Setorial no âmbito da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. RESOLVE: Art. 1º–
Substituir o membro JEOVAH LUCAS DA SILVA – matrícula nº 
89096.01, designado no Artigo 2°, inciso III, alínea “b”, da    
Portaria nº 0139/2021 – AMC, integrante da Bancada dos    
Servidores como Membro Efetivo. Art. 2º – A substituta do 
membro indicado no artigo anterior será ANA LUCIA DE       
MIRANDA, matrícula n° 19061.01. Art. 3º – As demais disposi-
ções da Portaria nº 0139/2021 – AMC permanecem em vigor, 
sem quaisquer alterações. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE      
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 17 de agosto de 2021. 
Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE DA 
AMC (assinado por certificado digital). Francisco Deusito de 
Souza PROCURADOR DA AMC - OAB/CE 10.361. (assinado 
por certificado digital). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2021 - AMC - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: BRASEPI COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – EPP. OBJETO: O 
presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVI-
DUAL - EPI´S (JOELHEIRA, COTOVELEIRA, E LUVAS PARA 
MOTOCICLISTAS) A SEREM UTILIZADOS PELOS AGENTES 
MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSI-
TO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
DE FORTALEZA - AMC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADE CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, 
PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 119/2021. VALOR: O valor estimado deste con-
trato será de R$ 47.602,80 (QUARENTA E SETE MIL, SEIS-
CENTOS E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 119/2021 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à 
conta da Dotação Orçamentária consignada no Proje-
to/Atividade 19201.06.181.0053.2940.0001, Elemento de Des-
pesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00, do orça-
mento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 
2021. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC - Sra.    
Juliana Carla Coelho Cavalcante e Pela CONTRATADA: 
BRASEPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-
ÇA LTDA – EPP - SR. Rafael Lunardi Sério Collaço. 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                               
DE FORTALEZA S/A. 
 
 
 
EXTRATO CARTA CONTRATO N° 02/2021 – 
ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: 
INTEGRASOL – CONSELHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. 
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos da Lei nº 8.666/93 e do 
Decreto nº 9.412/2018. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA PARA SELECIONAR, TREINAR, ORIEN-
TAR E DESENVOLVER 15 (QUINZE) JOVENS, CUJO PRO-
GRAMA DE APRENDIZAGEM DEVERÁ SER COMPATÍVEL 
COM AS ATIVIDADES PRÁTICAS NA ÁREA ADMINISTRATI-
VA, CONSIDERANDO O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO 
VIGENTE. PRAZO VIGÊNCIA: A presente Carta Contrato terá 
vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura. DO VALOR DA CARTA CONTRATO: O valor global 
desta Carta Contrato é de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos 
reais). DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorren-
tes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvi-
das na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
agosto de 2021. ASSINATURAS: David Arison da Rocha 
Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – 
CONTRATANTE e Jarina da Silva Ferreira - INTEGRASOL – 
CONSELHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – CONTRATADA.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 1794/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
Assessor Parlamentar ANA CAROLINA DA SILVA TEIXEIRA 
BARBOSA, para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador John Monteiro.  PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 01 de julho de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
     
 
 
ATO Nº 1795/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
Assessor Parlamentar MARIA DE LOURDES ARAGAO DE 
ABREU, para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador John Monteiro. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 01 de julho de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1796/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
Assessor Parlamentar ANTONIO JOSE CARNEIRO DA SILVA,  
para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador 
John Monteiro. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
CAR, em 01 de julho de 2021. Vereador Antônio Henrique da 
Silva 
- 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE                    
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1797/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
Assessor Parlamentar PABLO MASCARENHAS LOURENCO 
DOS SANTOS, para exercer suas atividades junto ao Gabinete 
do Vereador John Monteiro. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ                 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de julho de 2021. Vereador