DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPC
3.500.000,00
3.500.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.295.000,00
1.295.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
1.237.378,00
4.189.378,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
52.000,00
52.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
460.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
40.302.991,54
73.988.786,93
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
90.000.000,00
0,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
2.000.000,00
92.000.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
0,00
12.600.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
557.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
0,00
354.347,28
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
523,00
523,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
25.000,00
25.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
5.500,00
5.500,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
1.100.000,00
1.100.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
38.000,00
38.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
875.000,00
875.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
14.281.400,00
13.981.400,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
6.241.047,74
8.024.748,15
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.860.011,00
2.760.011,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
12.426.657,73
25.677.657,73
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
29.404,00
29.404,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
10.000,00
2.078.264,05
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
383.285,00
383.285,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
4.300.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
2.500.000,00
157.600.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
900.000,00
0,00
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
 
130.325.000,00
 
Dividendos - CAGECE - SCIDADES - (Superavit) - (F300.06)
 
1.000,00
 
Recursos Provenientes da Contrib. Patronal - PREVID - (Superavit) - (F604.00)
12.600.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FERMOJU - (Superavit) - (F670.00)
2.952.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - IDACE - (Superavit) - (F670.00)
37.000,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE - (Excesso) - (F286.87)
15.000,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNDES - (Excesso) - (F286.87)
1.504.364,58
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE - (Superavit) - (F686.87)
723.095,88
Convênios com Órgãos Internacionais - Adm. Indireta - FUNECE - (Superavit) - (F680.81)
5.485,59
TOTAL
 
483.459.116,03
483.459.116,03
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e de superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.198, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20604 Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
2.282,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
20013 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
10223 Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
282.82 
1 
200.000,00
 
Ação: 
20019 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
100.000,00
 
Ação: 
20020 Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.187.729,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
770.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.760.011,00
 
Total do Órgão: 
2.760.011,00
 
Órgão: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
20218 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - Perícia Forense.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
5.500,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.500,00
 
Total do Órgão: 
5.500,00
 
Total da Secretaria: 
2.765.511,00
 
Secretaria: 
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Órgão: 
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Função.Subfunção.Programa: 
03.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20503 Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
400.000,00
 
Ação: 
20998 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGJ.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
700.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.100.000,00
 
Total do Órgão: 
1.100.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.100.000,00
 
Secretaria: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Órgão: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Unid. Orçamentária: 
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.361.432 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE
 
DE OPORTUNIDADES
 
Ação: 
10134 Realização do Prêmio Escola Nota 10.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor