DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
15.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
90.000.000,00
 
Total do Órgão: 
90.000.000,00
 
Órgão: 
46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
09.272.213 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
 
Ação: 
20051 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
204.00 
1 
2.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.000.000,00
 
Total do Órgão: 
2.000.000,00
 
Órgão: 
46200009 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200009 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
09.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20010 Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
3.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
3.000,00
 
Total do Órgão: 
3.000,00
 
Total da Secretaria: 
92.003.523,00
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
 
Unid. Orçamentária: 
47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
 
Função.Subfunção.Programa: 
11.691.361 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 
Ação: 
11117 Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará.
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
270.00 
1 
10.000,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
270.00 
1 
10.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
270.00 
1 
15.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
270.00 
1 
7.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
270.00 
1 
10.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
52.000,00
 
Total do Órgão: 
52.000,00
 
Total da Secretaria: 
52.000,00
 
Secretaria: 
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 
Órgão: 
56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.334.362 EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 
Ação: 
15441 Estruturação de espaços voltados à promoção do desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
490.000,00
 
Ação: 
10920 Apoio à Implantação, Ampliação e Modernização de Empreendimentos Locais.
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
470.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
960.000,00
 
Total do Órgão: 
960.000,00
 
Órgão: 
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.609.312 ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO
 
Ação: 
11103 Realização da Vigilância Agropecuária Vegetal.
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.898,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.154,63
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
703,20
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
738,20
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
89,80
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
703,20
 
Ação: 
11420 Apoio ao Monitoramento das Moscas das Frutas.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
10.329,49
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
1.057,65
 
Total da Unidade Orçamentária: 
25.674,17
 
Total do Órgão: 
25.674,17
 
Órgão: 
56200010 FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200010 FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
11.334.362 EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 
Ação: 
18374 Repasse para o Custeio das Operações de Emprestimo Microcrédito. 
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
3.500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
3.500.000,00
 
Total do Órgão: 
3.500.000,00
 
Total da Secretaria: 
4.485.674,17
 
Total do Movimento: 
180.122.966,71
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC 151/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº3002401X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Ararendá – 
CE, no período de 07 a 10 de agosto do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº152/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº080/2020, firmado com a empresa SERPRO – SERV. FEDERAL DE PROC. DE 
DADOS, a partir de 13 de maio de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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