DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CC Nº153/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº090/2020, firmado com a empresa RG INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS 
ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, a partir de 13 de maio de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº154/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº004/2021, firmado com a empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA ME, a partir de 13 de maio de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº155/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº019/2021, firmado com a empresa RG INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS 
ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, a partir de 13 de maio de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº156/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº094/2020, firmado com a empresa E SILVA CORREA ME, a partir de 13 de maio 
de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº157/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº063/2021, firmado com a empresa HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, a partir de 12 de julho de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº158/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº168/2018, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, a partir de 13 de maio de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº159/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº064/2021, firmado com a empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO 
LTDA, a partir de 12 de julho de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº160/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº006/2018, firmado com a empresa MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFOR-
MÁTICA EIRELI-ME, a partir de 13 de maio de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº161/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula 800.110-9-1, como FISCAL DO CONTRATO nº207/2019, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, a partir de 13 de maio de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CM Nº469/2021 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a 
Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº33.417, de 30 de dezembro de 2019, com obser-
vância ao Quadro de Funções da Casa Militar, resolve DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM DANIEL NOGUEIRA LIMA, M.F.: 136.352-1-8, 
AJUDANTE DE ORDENS, do exercício funcional junto à Casa Militar, a partir de 17 de agosto de 2021. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2021.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº470/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto