DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CM Nº481/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº481/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Tenente PM
799.879-1-3
III
22 a 28.07.201
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
77,10
**********
501,15
Carlos Antonio de Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
22 a 28.07.201
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sargento 
PM
800.047-2-9
V
22 a 28.07.201
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Sanzio Rafaelo Segundo e Souza
Subtenente PM
800.083-6-8
V
22 a 28.07.201
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sargento 
PM
799.898-1-9
V
22 a 28.07.201
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº482/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº482/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius Mendes Moreno
Subtenente PM
799.996-1-X
V
23 a 26.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Edson Ricardo Alves Rodrigues
2º Sargento 
PM
799.972-1-8
V
23 a 26.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jose Lucas Batista de Araujo
Soldado PM
800.035-6-0
V
23 a 26.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº483/201 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº483/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Alberto Alves de Castro
Subtenente PM
799.986-1-3
V
21 a 27.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sargento 
PM
799.808-1-1
V
21 a 27.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Jonas Oliveira Sampaio Sousa
Cabo PM
799.828-1-4
V
21 a 27.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Francisco Edinardo Silva Sales
Subtenente PM
799.944-1-3
V
21 a 27.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Luis Carlos Brilhante Cavalcante
3º Sargento 
PM
799.731-1-4
V
21 a 27.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento 
PM
799.892-1-5
V
21 a 27.07.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº484/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.