DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram 
examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20210007, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO 
TIPO TÉCNICA E PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA: LOTE 
I – PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO 
DE 150Km; LOTE II – PROJETOS DE READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO) DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO 
CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 31Km e LOTE III – PROJETOS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS 
NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 800Km, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas técnicas, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 18/08/2021, o seguinte resultado: LOTE I – PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE 
SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ COM EXTENSÃO DE 150KM – CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW (COMOL CONSTRUÇÕES 
E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA E RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S), com 
Pontuação Técnica 99 – CLASSIFICADO; MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, com Pontuação Técnica 89 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO SETEC / 
ATP / DYNATEST (SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA, FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA 
E DYNATEST ENGENHARIA), com Pontuação Técnica 88 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO CC PROJETISTA RODOVIÁRIO (CONCREMAT ENGE-
NHARIA E TECNOLOGIA S/A E CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), com Pontuação Técnica 87 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO 
TPF – EGIS (TPF ENGENHARIA LTDA E EGIS ENGENHARIA LTDA), com Pontuação Técnica 87 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO JBR/PROYFE 
(JBR ENGENHARIA LTDA E PROYFE – BRASIL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA), com Pontuação Técnica 86 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO 
UM NOVO CAMINHO (TECHPROJ CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI E CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI), com 
Pontuação Técnica 80 – CLASSIFICADO. LOTE II – PROJETOS DE READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO) DE SEGMENTOS RODO-
VIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 31Km. – CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA, RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA E RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S), com Pontuação Técnica 
97 – CLASSIFICADO; MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, com Pontuação Técnica 89 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO CC PROJETISTA RODO-
VIÁRIO (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), com Pontuação Técnica 89 
– CLASSIFICADO; CONSÓRCIO SETEC / ATP / DYNATEST (SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA, FUTURE ATP SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA E DYNATEST ENGENHARIA), com Pontuação Técnica 88 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO TPF – EGIS 
(TPF ENGENHARIA LTDA E EGIS ENGENHARIA LTDA), com Pontuação Técnica 87 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO JBR/PROYFE (JBR ENGE-
NHARIA LTDA E PROYFE – BRASIL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA), com Pontuação Técnica 86 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO UM NOVO 
CAMINHO (TECHPROJ CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI E CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI), com Pontuação Técnica 
80 – CLASSIFICADO. LOTE III – PROJETOS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO 
CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 800Km. – CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, 
RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA E RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S), com Pontuação Técnica 99 – CLASSIFICADO; MAIA 
MELO ENGENHARIA LTDA, com Pontuação Técnica 89 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO SETEC / ATP / DYNATEST (SETEC HIDROBRASILEIRA 
OBRAS E PROJETOS LTDA, FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA E DYNATEST ENGENHARIA), com Pontuação 
Técnica 88 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO CC PROJETISTA RODOVIÁRIO (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E CERTARE 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), com Pontuação Técnica 87 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO TPF – EGIS (TPF ENGENHARIA LTDA E 
EGIS ENGENHARIA LTDA), com Pontuação Técnica 86 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO JBR/PROYFE (JBR ENGENHARIA LTDA E PROYFE – 
BRASIL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA), com Pontuação Técnica 85 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO UM NOVO CAMINHO (TECHPROJ 
CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI E CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI), com Pontuação Técnica 81 – CLASSIFICADO. 
O exame conclusivo das Propostas Técnicas com as pontuações atribuídas, considerando todos os critérios de avaliação e classificações dos licitantes, 
encontram-se dispostos no Relatório da Avaliação Técnica, emitido pela Superintendência de Obras Pùblicas-SOP. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da LICITAÇÃO Nº 20210010 - CAGECE, regido pela Lei Nº 13.303/2016, cujo 
objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO - CIPP POR CURA ULTRAVIOLETA 
(UV) OU SPIRAL PIPE REHABILITATION (SPR), DO INTERCEPTOR OESTE (IO), EM TRECHO ÚNICO DE 1.392,86 METROS, LOCALIZADO 
NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A TRAVESSA AURÉLIO LAVOR (EM FRENTE AO N.º 
4.333) ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA LUCAS PINTO, COM DIÂMETRO DE 1.500MM EM CONCRETO ARMADO, sendo vencedor do certame 
o CONSÓRCIO SP INTERCEPTOR OESTE ( SANEJETS ENGENHARIA CIVIL E SANEAMENTOS EIRELI E PIPE SOLUTION REPAROS EM 
TUBOS LTDA), com valor global de R$ 49.750.000,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201505
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15052020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06102021 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de lâmina serra, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***