DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº10822021 Comprasnet, de interesse da PGE, cujo OBJETO 
é Aquisição de 02 (duas) Motocicletas para PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0652/2021 - Comprasnet, de interesse da SEPLAG, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Material de Limpeza e Proteção, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210126
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0806-2021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamento para análise de energia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210182
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10472021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Aquisição de motocicletas do tipo urbana e do tipo on-off road de 150 cilindradas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital.. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210389
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0389/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210848
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 8482021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº053/2021 - O  SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora  ANTONIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, que exerce a função de Orientadora de 
Célula, matrícula nº 3000891-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 18 de agosto de 2021, a fim de 
emissão de certificado digital de forma unicamente presencial, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.254.20194.10.
00.00.0.30 - 961. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 179, datado de 04 de agosto de 2021, que publicou o Segundo Aditivo ao Contrato nº 03/2019.  Onde se lê:  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo nº.: 00047584/2021; II. No art. 78, inciso VI da Lei Federal nº. 
8.666/93;III. No contrato nº 003/2019  Leia-se:  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam 
no Processo nº.: 00047854/2021; II. No art. 78, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93;III. No contrato nº 003/2019  Fortaleza, 10 de agosto de 2021. 
 Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA N°778/2021 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA