DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°778/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
N°
Nº PROCESSO
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGOFUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
TOTAL
1
04337318/2021
DIEGO JOSÉ SARAIVA
43094467
POLICIAL PENAL
CP CARIDADE
MARÇO/ 2021
R$ 90,00
2
06336181/2021
FRANCISCO WILLIAN
3008361X
POLICIAL PENAL
CP CARIDADE
MAIO/2021
R$ 105,00
3
05951087/2021
RODRIGO BATISTA
43092847
POLICIAL PENAL
CP ACOPIARA
MAIO/2021
R$ 90,00
4
06373290/2021
ESDRAS GONÇALVES
30068319
POLICIAL PENAL
CT CEDRO
MAIO/2021
R$ 315,00
5
06373184/2021
MICHAEL PRUDENCIO
30024915
POLICIAL PENAL
CT CEDRO
JUNHO/ JULHO/ 2021
R$ 390,00
6
06739111/2021
DANIELA MARIA
30068416
POLICIAL PENAL
CEAP/CGD
ABRIL/ MAIO/JUN/ JUL/2021
R$1.260,00
7
06698431/2021
EMMANUEL GIBSON
80059295
ORIENTADOR DE CÉLULA
COGEP/SAP
JUNHO/ JULHO/ 2021
R$ 600,00
VALOR TOTAL: R$ 2.850,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:0988/2021 - Dt. Portaria:17/08/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2021, processo nº07906984/2021.
Número Pedido: 33487 Dt. Pedido: 12/08/2021 Processo: 07906984/2021 Dt. Processo: 13/08/2021 Autorização 25013 Dt. Autorização: 13/08/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01313010 - 
RAIMUNDO 
DOMINGOS 
DA SILVA
CONTÃ?Â?NUO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Auxiliar no 
levantamento de 
dados na rodovia 
CE-176, no trecho: 
Antonina do 
Norte- Aiuaba.
FORTALEZA ANTONINA 
DO NORTE
23/08/2021
27/08/2021
4.50
61,33
0,00
0.00
0.00
275,99
00797618 - 
SEBASTIAO 
PEQUENO 
DA SILVA
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS 
LABORATORIAIS
Auxiliar no 
levantamento de 
dados na rodovia 
CE-176, no trecho: 
Antonina do 
Norte- Aiuaba.
FORTALEZA ANTONINA 
DO NORTE
23/08/2021
27/08/2021
4.50
61,33
0,00
0.00
0.00
275,99
TOTAL: R$ 551,98
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 17 agosto 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
CONSTRUTORA PORTO LTDA.;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE.;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA.;  V - ENDEREÇO: 
Rua: Pero Coelho, nº 1000, Centro, Fortaleza-Ce, CEP: 60.140-100.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, 
alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o processo nº.05633883/2021, como parte 
integrante deste Termo.;  VII- FORO: Fortaleza/CE.;  VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão de valor, com reflexos financeiros 
negativos ao Contrato nº 065/2018, haja vista estarem sendo suprimidos serviços, o que resulta em novo valor final contratual de R$14.883.723,86 (quatorze 
milhões, oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos). Suprimiu-se, portanto, um valor de R$ 693.436,55 (seiscentos 
e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), computando um decréscimo de 5,18% do valor inicial do contrato.;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 693.436,55 (seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
29/10/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  XII - DATA: 16/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RUPERTO BARBOSA PORTO - PROCURADOR DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 020/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei 
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901;  IV - CONTRATADA: 
PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.948/0001-08 e no CGF sob o nº 06.595.407-6 - Fone: (85) 31944359;  V - ENDE-
REÇO: estabelecida na Rua Nunes Valente, nº 3849, bairro São João do Tauape, Fortaleza/Ce, CEP 60.125-071;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, de acordo 
com Processo nº 07250582/2021, parte integrante do referido Termo;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: – O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência do Contrato nº 020/2020, cujo objeto consiste na prestação dos serviços comum de engenharia 
para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da 
Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado; Os prazos de execução e de vigência ficam prorrogados por mais 360 (trezentos e 
sessenta) dias, ficando seus respectivos términos previstos para o dia 29/03/2022 e 29/08/2022. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.000.000,00 (Quatorze milhões 
de reais);  X - DA VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 11 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PEDRO GABRIEL COELHO PONTE (PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPEINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2021;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital;  III - ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,;  IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF/MF nº 416.149.683-49, todos 
devidamente qualificados nos instrumentos anteriores,;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 505, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 06737143/2021, 
enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ;  VII- FORO: