DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº192 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR GLOBAL: 541.849,83 VALOR: Valor Global: R$ 541.849,83(quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e
oitenta e três centavos). Valor Concedente: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Valor Convenete: R$ 41.849,83 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta
e nove reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 11/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA
SOP e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06058394/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital,e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.993.439/0001-01, com sede na Rua Padre
Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas - Ce, CEP: 62.200-000, representado neste ato por sua prefeita a Sra. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO,
brasileira, casada, portadora do CPF/MF sob n° 010.522.663-71, com endereço na Rua Manuel Peixoto, Centro, CEP: 62.200-000, Nova Russas; II -
OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando
em 06/02/2022.; III - VALOR GLOBAL: 2.966.711,75 ( dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e onze reais e setenta e cinco centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09 de agosto de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (Superintendente da SOP ) e GIORDANNA SILVA BRAGA MANO (Prefeita do Município de Nova Russas/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06565377/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-
89, com sede na Rua: Tabelião Eneas, nº 649, bairro: Centro, CEP: 63.9000-002, Quixadá/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. RICARDO
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 425.802.503-87, portador do RG nº 355263 CRM/CE, residente e domiciliado na
Rua: Basílio Emiliano Pinto, nº 726, bairro: Centro, Quixadá/Ce,; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 09/02/2022.; III - VALOR GLOBAL: 1.657.732,70 ( hum milhão, seiscentos e
cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSI-
NANTES: 09 de agosto de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (Prefeito
do Município de Quixadá/CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 00102189/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210021 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na
Modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 20210021 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
EM INTERTRAVADO - RUAS DO ENTORNO DO DRAGÃO DO MAR/SEFAZ FORTALEZA - CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regular-
mente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas
alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: PILASTRO CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 23.906.365.0001-36, com sede na Rua Queirós Ribeiro n.º 534, Loja
101 - Montese – Fortaleza-CE, CEP: 60.410-072, pelo valor global de R$ 1.412.864,62 (Hum milhão, quatrocentos e doze mil, oitocentos e sessenta e quatro
reais e sessenta e dois centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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RECEBIMENTO
LIÇENCA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE- CNPJ: 33.866.288/0001-30 torna público que recebeu da Instituto de Meio Ambiente
de Morada Nova – IMAMN a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a Implantação de Praça Mais Infância, localizada na Rua Duque Rabelo,
s/n, bairro Centro, no município de Morada Nova/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento
do IMAMN. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº033/2021-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 10489637/2020, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de
2008, RESOLVE CONCEDER O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL ao servidor PEDRO ERNESTO VERAS, ocupante do cargo
de Professor, classe Auxiliar, referência C, matrícula 430364.1.6, folha 6758, lotado no Departamento de Matemática, o percentual de 60% (sessenta por
cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do MESTRADO EM ENSINO DE FÍSICA, com vigência a partir de 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 31 de março de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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