DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº192 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 35 (trinta e cinco) dias corridos do
Contrato nº 015/2021, de 06/08/2021 a 09/09/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.075.591,27 (hum milhão, setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um
reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 13
de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES
(Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRA-
TANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº.
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco Nogueira, nº 545, Bairro: Boa Vista, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.867-
670, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio-administrador, Sr. JOSÉ
RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2000002014069-SSP/CE e do CPF nº 124.536.438-35,
residente e domiciliado na Rua: Rogaciano Leite, nº 900, aptº. 1704-2, Bairro Cocó, CEP: 60.867-670, Fortaleza – Ceará; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua: Francisco Nogueira, nº 545, Bairro: Boa Vista, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto na cláusula oitava, item 8.1, letra i, do
Contrato nº 029/2021, de acordo com Processo nº 05788690/2021, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como objeto o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº029/2021, cujo escopo é a Urbanização do Terreno do IPPOO no
Município de Fortaleza, conforme Anexo A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante do contrato, independente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 1.915.187,40 (hum
milhão, novecentos e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), que corresponde a 23,99% do valor inicial do contrato, uma supressão de
serviços no valor de R$ 709.375,37 (Setecentos e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), que corresponde a 8,89% do valor inicial
do contrato, com repercussão financeira de R$ 1.205.812,03 (Hum milhão, duzentos e cinco mil, oitocentos e doze reais e três centavos), perfazendo o valor
global de R$ 9.188.126,77 (nove milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), conforme Planilha acostada às fls.
244/291.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.205.812,03 (hum milhão, duzentos e cinco mil, oitocentos e doze reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de
março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 16 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO 3395/OC-BR
INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL celebrado entre o BANCO INTERAMERI-
CANO DE DESENVOLVIMENTO (a seguir denominado “Banco”) e o ESTADO DO CEARÁ (a seguir denominado “Mutuário”), com a interveniência
da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (a seguir denominada “Fiador”). ARTIGO PRIMEIRO Ficam introduzidas as seguintes modificações no
Contrato de Empréstimo 3395/OC-BR (a seguir denominado “Contrato”), celebrado no dia 1º de junho de 2016 e alterado em 7 de fevereiro de 2020, entre o
Banco e o Mutuário, relativo à cooperação na execução do Programa Viário de Integração e Logística - Ceará IV (2ª Fase) (a seguir denominado “Programa”):
1. O texto do parágrafo 2.03 do Anexo Único do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “2.03 Este componente reabilitará aproximadamente 720
km da malha rodoviária estadual, incluindo os trechos que, devido ao aumento da demanda, requerem mudança de seu padrão técnico, assim como dos trechos
que, por terem chegado ao fim de sua vida útil, devem ser reabilitados. Além disso, este componente visará reduzir a descontinuidade da malha viária com a
pavimentação de aproximadamente 378 km de vias diminuindo as distâncias e os custos de transporte para algumas regiões com grande potencial econômico e
produtivo.” 2. O quadro de custos constante do Anexo Único do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Custo do Programa (em US$) Componentes
Custo (US$) Total Banco Local 1 Engenharia e Administração 8,250,000.00 5,976,764.43 2,273,235.57 1.1 Estudos e projetos 673,235.57 - 673,235.57 1.2
Administração, avaliação e monitoramento do Programa 7,326,764.43 5,726,764.43 1,600,000.00 1.3 Auditoria Financeira 250,000.00 250,000.00 - 2 Obras
e supervisão de obras 243,608,333.00 193,843,235.57 49,765,097.43 2.1 Pavimentação de vías 87,144,764.43 82,570,000.00 4,574,764.43 2.2 Restauração
de Vías/Manutenção por resultados 142,963,568.57 98,273,235.57 44,690,333.00 2.3 Supervisão de Obras 13,500,000.00 13,000,000.00 500,000.00 2.4
Desapropriações e Compensação Ambiental - - - 3 Fortalecimento Institucional 200,000.00 180,000.00 20,000.00 Total 252,058,333.00 200,000,000.00
52,058,333.00 DocuSign Envelope ID: 34303CD5-9CD0-4A70-A015-9088545282DE - 2 - 3395/OC-BR Alteração No. 2 ARTIGO SEGUNDO Os termos
iniciados com maiúsculas e não definidos neste instrumento de alteração contratual terão os respectivos significados a eles atribuídos no Contrato. ARTIGO
TERCEIRO Ratificam-se as demais disposições do Contrato, o qual permanece em pleno vigor, com o texto resultante das alterações acima previstas. EM
TESTEMUNHO DO QUE, o Banco, o Mutuário e o Fiador, cada qual agindo por intermédio do seu representante devidamente autorizado, firmam este
Instrumento de Alteração Contratual, o qual entrará em vigor na data da última das três assinaturas conforme indicado abaixo. ESTADO DO CEARÁ -
Camilo Santana Governador BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Morgan Doyle Representante do Banco no Brasil REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL Procurador(a) da Fazenda Nacional DocuSign Envelope ID: 34303CD5-9CD0-4A70-A015-9088545282DE p julho 26, 2021
| 2:42 PM EDT July 19, 2021 | 3:32 PM EDT Paulo Eduardo Magaldi Netto August 11, 2021 | 10:18 AM EDT. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05135735/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 32/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a pavimentação em pedra tosca, no município de Chorozinho/Ce, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 589.468,09 VALOR: Valor global: R$ 589.468,09 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito
e nove centavos). Valor concedente: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) Valor convenente: R$ 39.468,09 (trinta e nove mil, quatrocentos e
sessenta e oito e nove centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 11/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP
e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05135670/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 34/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais
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