DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº192 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº165/2021-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 01126916/2019, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008,
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor MARCOS YOUJI MINAMI, ocupante do cargo de Professor,
classe Auxiliar, referência A, matrícula 300690.9.9, folha 6758, lotado no Departamento de Direito, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80%
(oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM DIREITO, com vigência a partir de 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 de julho de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0374/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 10645507/2020, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução
1089/2014-CONSU, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 04/06/2018,
a docente JOSÁLIA LIBERATO REBOUÇAS MENEZES, mat. nº 17007.1-5, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central
- FECLESC, da referência E para a referência F, da Classe Assistente, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art.
1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em
Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
PROCESSO Nº: 07050508 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO
SERVIÇO DE MECATRÔNICA – SERVIÇO DE AUTOMATIZAÇÃO INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS MECÂNICOS E ELETRÔNICOS COM
TREINAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL PARA MONITORAMENTO E MODELAGEM DE SENSORES DE TEMPERATURA NA UNIDADE
DE COMPOSTAGEM, conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a
ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, para viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa MAPP
247 – “MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM MUNICÍPIOS DA SERRA DA IBIAPABA E DISSEMINAÇÃO DE MÉTODOS
DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA”, devidamente aprovado e descrito, consoante Convênio BNB/FUNDECI – 2017.0002 e respectivo aditivo e espelho
do Mapp/Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP 2021, anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento
tem a finalidade de proporcionar suporte para processamento de resultados e dados obtidos no Projeto de Pesquisa MAPP 247 - “MONITORAMENTO DE
RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM MUNICÍPIOS DA SERRA DA IBIAPABA E DISSEMINAÇÃO DE MÉTODOS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓ-
GICA”. O referido projeto de pesquisa tem por objetivo realizar pesquisa, bem como capacitar, disseminar técnicas agroecológicas para público oriundo da
agricultura familiar. Esse objeto contratado fará parte do estudo deste projeto de pesquisa que viabiliza formas de modernizar os sistemas de compostagens,
que atualmente são convencionais. A proposta é automatizar a unidade com sensores e registradores. Coleta de dados e modelagem do sistema tem como
objetivo encontrar os melhores parâmetros para otimizar o sistema de compostagem de forma a facilitar a replicação. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (
treze mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.608.313.11051.03.33903900.2.82.83.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: empresa JOSÉ JARDAS SARAIVA FERNANDES
01789725330, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.860.671/0001-07, estabelecida na Rua Minas Gerais, nº. 149, apto. 1032 Bloco D, Bela Vista, Fortaleza-CE,
CEP: 60.441-135. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 014/2021 que
visa a contratação da empresa JOSÉ JARDAS SARAIVA FERNANDES 01789725330, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.860.671/0001-07, ao preço total de R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), para a aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas
à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO
de nº. 014/2021 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021
PROCESSO Nº: 07233084 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de produto
para pesquisa e desenvolvimento, qual seja, CONTROLADOR FIELDLOGGER S/IHM - ETHERNET, USB,X512K LOGS,2XRS485 PARA UNIDADE
DE COMPOSTAGEM, 8 ENTRADAS ANALÓGICAS CONFIGURÁVEIS POR SOFTWARE PARA SINAIS DE TENSÃO, CORRENTE, TERMOPARES,
PT100 E PT1000. DISPÕE AINDA DE 2 SAÍDAS A RELÉ E 8 PORTAS DIGITAIS INDIVIDUALMENTE CONFIGURÁVEIS COMO ENTRADA
OU SAÍDA. POSSUI ATÉ 128 CANAIS PARA O CÁLCULO DE GRANDEZAS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES MEDIDAS. ATÉ 32 OCORRÊN-
CIAS DE ALARME PODEM SER DETECTADAS, PERMITINDO O ACIONAMENTO DE SAÍDAS, ENVIO DE E-MAILS OU DE TRAPS SNMP.
SUA INTERFACE RS485 OPERA COM O PROTOCOLO MODBUS RTU E PODE SER CONFIGURADA COMO MESTRE OU ESCRAVO, O QUE
PERMITE A AQUISIÇÃO DE ATÉ 64 CANAIS EXTERNOS PARA REGISTRO. TEM UMA INTERFACE ETHERNET QUE PERMITE O ACESSO
AO EQUIPAMENTO POR NAVEGADOR (HTTP), FTP (CLIENTE E SERVIDOR), ENVIO DE E-MAILS (SMTP), SNMP E MODBUS TCP. POSSUI
UMA INTERFACE USB PARA CONECTAR A UM COMPUTADOR (CONFIGURAÇÃO, MONITORAMENTO OU COLETA) E OUTRA PARA A
CONECTAR UM PEN DRIVE (COLETA). COM MEMÓRIA BÁSICA PARA 512K REGISTROS, PERMITE AINDA EXPANSÃO POR CARTÃO
SD, discriminado no Projeto de Pesquisa MAPP 247 – “MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM MUNICÍPIOS DA SERRA DA
IBIAPABA E DISSEMINAÇÃO DE MÉTODOS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA”, bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica,
Termo de Referência e proposta comercial da empresa NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., todos anexos aos autos do processo de Dispensa
de Licitação retromencionado. JUSTIFICATIVA: A aquisição sob comento tem a finalidade de atender a meta referente ao Projeto de Pesquisa MAPP 247
- “MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM MUNICÍPIOS DA SERRA DA IBIAPABA E DISSEMINAÇÃO DE MÉTODOS DE
PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA”. O projeto tem por objetivo realizar pesquisa, capacitar, disseminar técnicas agroecológicas para publico oriundo da
agricultura familiar. Esse objeto contratado fará parte do estudo do projeto que viabiliza formas de modernizar os sistemas de compostagens, que atualmente
são convencionais. O controlador junto com os sensores farão monitoramento de temperatura para que o processo de compostagem possa ser otimizado.
Com esse sistema, será possível medir parâmetros que auxiliarão na pesquisa que está sendo realizada na unidade de compostagem. O Controlador é um
produto para a pesquisa vigente, ele registrará a leitura dos dados e nos subsidiarão para saber como está o comportamento químico da composteira. Através
da temperatura, dado que será fornecido pelo controlador será possível estudar a relação carbono e nitrogênio bem como a eficiência do sistema. VALOR
GLOBAL: R$ 2.589,04 ( dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.608.313.10733.03.44
905200.2.82.83.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA:
empresa NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 88.176.995/0001-97, estabelecida na Rua Engenheiro Homero
Carlos Simon, nº. 737, Guajuviras, Canoas-RS, CEP: 92.442-000. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 015/2021 que visa a contratação da empresa NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.
88.176.995/0001-97, ao preço total de R$ 2.589,04 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), para a aquisição necessária à atividade
de pesquisa científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATI-
FICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 015/2021 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
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