DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº192 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA CULTURA
3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº100/2017
PROCESSO Nº5458677/2017; 05519980/2019; 06228024/2019; 08008722/2019; 06522846/2020.
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E INSTITUTO POVO DO MAR, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
Aditivo ao Termo de Fomento nº 100/2017, referente ao projeto “LABORATÓRIO ACIDUM: ESCOLA DE ARTE URBANA DO CEARÁ”, a prorrogação
de prazo até a data de 29/09/2021, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de julho de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e INSTITUTO POVO DO
MAR - Proponente. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE,06 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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NOTIFICAÇÃO Nº169/2021
“ Pelo presente e para os efeitos do disposto no Item IV, art. 106, do Decreto 32.811, de 28/09/2018, combinado com o art.5º, incisos LIV e LV, da Consti-
tuição Federal de 1988, fica NOTIFICADO, o Sr. VALTER DE LIMA FILHO, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer
à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, situada à Rua Major Facundo, 500, Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, para regularizar sua situação
conforme disposto no processo nº 0102960/2016, referente ao Termo de Cooperação Financeira nº 024/2016, firmado para execução do projeto “O COLO-
RIDO DO FOLCLORE POPULAR”. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente
da vossa manifestação.“ SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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NOTIFICAÇÃO Nº170/2021
“ Pelo presente e para os efeitos do disposto no Item IV, art. 106, do Decreto 32.811, de 28/09/2018, combinado com o art.5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal de 1988, fica NOTIFICADO, o Sr. ALEIY SANTOS DE MELO, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, situada à Rua Major Facundo, 500, Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, para regularizar sua situação conforme
disposto no processo nº 2884893/2016, referente ao Termo de Cooperação Financeira nº 133/2016, firmado para execução do projeto “QUADRILHA JUNINA
PÉ NO CHÃO”. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação.“
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº: 02191359 / 2021 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: Aquisição do imóvel rural denominado “XIQUE -
XIQUE”, com área de 178,2581 ha., localizado no Município de Várzea Alegre-CE, de propriedade do Sr. Arnaldo Pinto Tavares e da Sra. Francisca Chagas
de Moraes, com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação,
com fundamento no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e no art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87, haja vista que o imóvel rural denominado
“XIQUE - XIQUE”, enquadra-se na definição legal de pequenas e médias propriedades rurais e sua aquisição constitui atividade precípua do IDACE,
mediante dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: 601.218,91 ( seiscentos e um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.112.10457.01.44906100.1.00.00.0.40-4179. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 c/c
Art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87. CONTRATADA: ARNALDO PINTO TAVARES e FRANCISCA CHAGAS DE MORAES.
Arnaldo Pinto Tavares e Francisca Chagas de Moraes DISPENSA: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, objetivando a Aquisição do imóvel rural deno-
minado “XIQUE - XIQUE”, com área de 178,2581 ha., localizado no Município de Várzea Alegre-CE, de propriedade do Sr. Arnaldo Pinto Tavares e da
Sra. Francisca Chagas de Moraes, com vistas à promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: José Wilson de Sousa
Gonçalves, Superintendente do IDACE.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecer a 42ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE da ADECE, que será realizada no dia
30 de agosto de 2021, às 16h, na sua sede social, na Av. Dom Luís, 807, 7º andar, Meireles, CEP nº 60.160-230, sendo possibilitado aos que não puderem
participar de forma presencial, a participação por Videoconferência, através do link https://adece.my.webex.com/adece.my/j.php?MTID=m1946590966f1901e-
f8b230cf94a869a3, em observância aos ditames expressos no Decreto Estadual nº 34.196, de 07/08/2021, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE,
da mesma data, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. 1.1. ratificar a nomeação da empresa Avançar Contadores Associados SS para trabalhos
periciais, a fim de elaborar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da CODECE, em valor contábil. 1.2. aprovar referido laudo de avaliação. 1.3. aprovar
o Protocolo e a Justificação da Incorporação. 1.4. aprovar a incorporação da CODECE e a sua consequente extinção. 1.5. autorizar os administradores a
praticar os atos necessários para implementar a aludida incorporação. 2. Alteração e Consolidação do Estatuto Social: 2.1. Subscrição e integralização do
capital social. 2.2. Alteração do número de ações. 2.3. Alteração Parcial do Estatuto Social e sua Consolidação. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade.
Fortaleza, 12 agosto de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o( a ) Decreto nº33.897, de 05 de Janeiro de
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LUCIANA MARQUES LUZ, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Agosto de 2021.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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