DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
Art. 9º O horário de expediente em toda a Secretaria da Fazenda, excetuadas as atividades que possuam disciplina específica, será das 07:30h às 12h 
e das 13:30h às 17h, para o regime presencial ou de teletrabalho.
Art. 10. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Secretária da Fazenda do Estado do Ceará.
Art. 11. Ficam suspensas, as disposições em sentido contrário ao estabelecido nesta Portaria.
Art. 12. Esta Portaria é improrrogável, entrando em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1º a 12 de setembro de 2021.
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de agosto de 2021
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°330/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA,no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº08432526/2020, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 20.10.2020, a servidora MARIA DARLENE LOPES TEIXEIRA, Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 104306-1-5, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM 
ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°374/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº09700060/2020, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 27.11.2020, a servidora ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA SABOIA, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula 106088-1-3, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de 
MESTRE PROFISSIONAL EM GESTÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de dezembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 13 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.117847-0
J E ALENCAR DOS SANTOS
02
06.310.48-6
R B DA SILVEIRA VIDAL
03
06.377272-8
FRANCISCO FABIANO SALES MONTEIRO
04
06.433905-0
ANTONIA GILVANIA OLIVEIRA NUNES
05
06..499236-5
WELLIKA NAGLEA ARAUJO DOS SANTOS
06
06.545603-3
JOSE ROBERTO RAMOS DE JESUS
07
06.633408-0
MARIA JULIA DE SOUSA FERREIRA
08
06.642028-8
ANTONIO LINIKER ALMEIDA GUEDES
09
06.651289-1
DOUGLAS TARGINO MOREIRA
10
06.652174-2
MARCIA GUEDES ROLIM
11
06.655139-0
ELVIRA REGIA MOTA CORREIA CRUZ
12
06.658317-9
MARIA DO SOCORRO
13
06.659270-4
LORENA OLIVEIRA DE SOUSA
14
06.668426-9
ROMARIA AQUINO DIAS GUIMARAES
15
06.673908-0
JOSE MARIA FELIX MOURA
16
06.679447-1
LUCAS ALCANTARA FERREIRA MARQUES
17
06.736316-4
FERNANDO JOSE FIRMINO DE SOUZA
18
06.738834-5
SUELLEN FERREIRA DUTRA
19
06.746531-5
ALMIR ALVES COSTA DOS SANTOS
20
06.751883-4
FRANCISCO WELLINGTON LIMA FREIRES
21
06.762569-0
DIONES DA SILVA FELIX
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 13 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.123413-3
ELIANE DO NASCIMENTO CAROLINO
02
06.224368-3
EDVAN MACHADO DE OLIVEIRA - ME
03
06.231499-8
MAURICIO LOPES SALES
04
06.238148-2
FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES
05
06.244472-7
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
06
06.288772-6
FRANCISCA FRANCIANE GOMES
07
06.301821-7
KATIA RAQUEL BERNARDO DA SILVA
08
06.526447-9
J F DE ALENCAR ME
09
06.586773-4
RENATO BARBOSA MAMEDE
10
06.638983-6
BERNADETE CELINA DOS SANTOS
11
06.777893-3
REGINALDO OLIMPIO MONTEIRO
12
06.795137-6
LUANA DE OLIVEIRA BEZERRA
13
06.919895-0
CLAUDIANO DUARTE DA SILVA
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