DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº24/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº24/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.183672-9
INDUSTRIA DE OLESO VEGETAIS RICARDO ALMEIDA LTDA
02
06.739420-2
ALEXIS SILVA LIMA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 16 
de agosto de 2021.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.384502-4
CRESCER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
02
06.612084-5
INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
03
06.929557-3
LINEAÇO ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME
04
06.006142-4
JOSE VALDO VASCONCELOS ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°14/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°202103540
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°202101690
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO N° 202103540 o contri-
buinte V L MATOS ME CGF: 06.388.466-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, A 
APRESENTAR OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO DE ENTRADA INTERESTADUAL -1031. REFERENTE 
AO PERIODO DE FEVEREIRO/2020 A OUTUBRO/2020. Dentro do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
Edital,(art,79, paragrafo 1°, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei n° 15.614/2014) sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação de ICMS. 
CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 13 de agosto de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.79§1°,IV,LEI 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 12 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.484716-0
ANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME
202108934-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o art. 79 §1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 
(trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o 
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 12 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.615038-8
J F DE SOUZA COMERCIO DE PEDRAS EIRELI
202108943-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº154/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04180
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.02185
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04180, o contribuinte PROSPERA 
ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF 06.180018-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO,ATE A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTI-