DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
MAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REF. AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS-EFD DO PERÍODO DE 01/08/2019 A 31/07/2021,dentro 
do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 
15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Água Fria, 13 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº155/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04179
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.02184
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04179, o contribuinte PROSPERA 
ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF 06.180018-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA NAS ENTRADAS INTERNAS(1104), DO PERÍODO DE 01/2017 A 12/2018, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMA-
ÇÃO,dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso 
IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 13 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o artigo 79 § 1°, IV, lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 
30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 13 de agosto de 2021.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
062059548
CRISTINIANE C. LIMA
202109013-1
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 13 de agosto de 2.021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2021
N° DE ORDEM
C.G.F.
NOME
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
01
06.700.672-8
COMERCIAL DE CEREAIS AGUIAR LTDA
A efetuar o recolhimento da 2ª a 60ª prestação do parcelamento da Dívida Ativa do Sequencial nº 404.767 
(Refis-2017). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10). 
02
06.202.505-8
A J LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
A efetuar o recolhimento da 24ª a 30ª prestação do parcelamento Espontâneo do Sequencial nº 381.549 
(Refis-2017); e as parcelas da 24ª a 60ª prestação do parcelamento Espontâneo do Sequencial nº 381.556 
(Refis-2107). Não ocorrendo os pagamentos no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
03
06.891.817-8
M F F AGUIAR ME
A efetuar o recolhimento da 4ª a 30ª prestação do parcelamento da Dívida Ativa do Sequencial nº 381.078 
(Refis-2017). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
04
06.182.889-0
ATACADÃO HIPER FRIOS LTDA ME
A efetuar o recolhimento da 18ª a 60ª prestação do parcelamento da Dívida Ativa do Sequencial nº 381.919 
(Refis-2017). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 13 de agosto de 2.021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2021
N° DE ORDEM
C..F.
NOME
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
01
233.591.293-34
FRANCISCO AGUIAR E SILVA
A efetuar o recolhimento da 2ª a 60ª prestação do parcelamento da Dívida Ativa do Sequencial nº 404.767 
(Refis-2017). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
02
509.509.245-04
FRANCINETTE FIRME DE AGUIAR
A efetuar o recolhimento da 2ª a 60ª prestação do parcelamento da Dívida Ativa do Sequencial nº 404.767 
(Refis-2017). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
03
007.718.003-80
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA
A efetuar o recolhimento da 24ª a 30ª prestação do parcelamento Espontâneo do Sequencial nº 381.549 
(Refis-2017); e as parcelas da 24ª a 60ª prestação do parcelamento Espontâneo do Sequencial nº 381.556 
(Refis-2107). Não ocorrendo os pagamentos no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).