DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
N° DE ORDEM
C..F.
NOME
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
04
624.663.133-91
ANTONIO JEAN ROMÃO OLIVEIRA
A efetuar o recolhimento da 24ª a 30ª prestação do parcelamento Espontâneo do Sequencial nº 381.549 
(Refis-2017); e as parcelas da 24ª a 60ª prestação do parcelamento Espontâneo do Sequencial nº 381.556 
(Refis-2107). Não ocorrendo os pagamentos no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
05
441.152.023-00
MARIA DE FATIMA FRANCA AGUIAR
A efetuar o recolhimento da 4ª a 30ª prestação do parcelamento da Dívida Ativa do Sequencial nº 381.078 
(Refis-2017). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
06
378.091.483-20
JOSE SIDCLEY TAVARES 
FERREIRA GOMES
A efetuar o recolhimento da 18ª a 60ª prestação do parcelamento da Dívida Ativa do Sequencial nº 381.919 
(Refis-2017). Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, 
implicará na Perda do Benefício, conforme dispõem os Decretos de n. 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 
17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº26/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta), a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 
12 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº26/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
00727111329
João de Lima Júnior
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 199651, COM VENCIMENTO EM 10/03/2020.
02
00727111329
João de Lima Júnior
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 199653, COM VENCIMENTO EM 10/03/2020.
03
00727111329
João de Lima Júnior
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 199654, COM VENCIMENTO EM 10/03/2020.
04
00727111329
João de Lima Júnior
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 199655, COM VENCIMENTO EM 10/04/2020.
05
00727111329
João de Lima Júnior
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 223564, COM VENCIMENTO EM 10/03/2021.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº27/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 (dez), a contar da data da publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Fortaleza, 
12 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº27/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
74196685315
MARTA MARIA VIANA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 221495, COM VENCIMENTO EM 10/04/2020
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº095/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE constituir comissão 
composta pelos SERVIDORES Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159; Remo Regis Girão, matrícula n° 00408; Joaquim Firmino Filho, 
matrícula nº 3001551-7; Jerffson Luiz de Meneses Ventura, matrícula nº 3004082-1 e Maria Lucilene Almeida, matrícula nº 3002881-3, para sob a presidência 
do primeiro, analisar as propostas técnicas, propostas de preços e documentos de habilitação referente a CP 20210002/SEINFRA, que tem como objeto a 
contratação de empresa para prestação de serviços especializados de elaboração de estudos e projetos sob responsabilidade da SEINFRA. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1047/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO 
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1047/2021 DATADA DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3007206-5
ALAN ARAUJO DA SILVA
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071441
ALICE MARQUES CARNEIRO DE FARIAS
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
3007207-3
ALISSON RIAN CAVALCANTE DE SOUZA
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
3007208-1
ANA BEATRIZ BATISTA MELO
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
3007209-X
ANA TEREZA DO CARMO TARGINO
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071204
ANAILTON DOMINGOS COSTA
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071344
ANTONIO ERINALDO BARBOSA JUSTINO
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071352
BARBARA LETÍCIA OLIVEIRA MESQUITA
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
3007145X
BRENA KELLY SANTOS MASCENO
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
3007210-3
CAMILLY VITORIA ANDREIA DA SILVA PASSOS
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30070844
CARLOS DANIEL DE SOUZA LAUREANO
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
3007211-1
CRISTHYAN WISLEY SANTOS MELO
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071212
DANA CRISTINE CAVALCANTE FERNANDES
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071468
DANIEL MARTINS SILVA
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071360
ERICK DE JESUS BARBOSA MENDES
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071476
EMANUELE ALCANTARA NASCIMENTO
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071484
EYSHILA MARIA RODRIGUES MEDEIROS
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00
30071220
FABIO FREITAS DOS SANTOS
40
OUTUBRO/2021
R$  52,00